Na última segunda-feira, 20, o governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou o projeto de lei 8124/24, de autoria do deputado estadual Jamil Calife (PP), que estabelece a Política Estadual de Implantação de Rotas Hidroviárias de Transporte no Estado de Goiás. A iniciativa busca transformar a logística de transporte do estado, com ênfase na sustentabilidade, economia e redução de custos. A iniciativa gerou a Lei nº 23.238, de 20 de janeiro de 2025.

A nova lei promove o desenvolvimento de hidrovias como alternativa ao transporte rodoviário e ferroviário, geralmente mais caros e poluentes. Segundo o deputado Jamil Calife, o transporte hidroviário pode custar até 75% menos por tonelada em relação aos modais convencionais, além de aumentar significativamente a vida útil das vias e reduzir a emissão de poluentes.

O custo estimado para transportar uma tonelada por hidrovia gira em torno de R$ 30, enquanto o transporte ferroviário custa em média R$ 100 e o rodoviário, R$ 130. Com o objetivo de aumentar a competitividade e diminuir o custo da mercadoria para o consumidor final, o projeto foca na extensão e modernização de rotas hidroviárias para atender ao setor agrícola, responsável por grande parte da produção econômica do Estado.

Trechos hidroviários em destaque

Goiás já possui um potencial considerável em hidrovias. A Hidrovia Tocantins-Araguaia, por exemplo, é uma importante rota do corredor Centro-Norte brasileiro, conectando Barra do Garças (MT) e Peixe (TO) até o Porto de Vila do Conde (PA), integrando Goiás a mercados internacionais. Já a Hidrovia do Rio Paranaíba, que inclui os rios Corumbá, Veríssimo e São Marcos, abrange 180 km de navegação.

A nova política também planeja expandir a hidrovia Tietê-Paraná-Paranaíba. O trecho previsto de São Simão a Catalão terá 450 km e capacidade para transportar cerca de 1 milhão de toneladas de grãos, diminuindo os custos logísticos e impulsionando a competitividade do setor agrícola goiano.

Impactos e ações prioritárias

A nova legislação é vista como um marco para o futuro do transporte em Goiás, ampliando as possibilidades logísticas e posicionando o estado como um exemplo no uso de hidrovias no Brasil. Além dos benefícios econômicos, o transporte hidroviário representa uma alternativa mais segura, com menor risco de acidentes graves, que são mais comuns nas rodovias devido à alta carga de tráfego.

Entre as ações previstas pela nova política, destacam-se: 

Fomento ao comércio: Incentivo à parceria entre empresas privadas e o setor público.

Redução de impactos ambientais: Incentivo ao uso de hidrovias para minimizar poluentes provenientes do transporte rodoviário.

Criação de infraestrutura: Construção de eclusas, barragens e canais navegáveis.

Pesquisa e inovação: Apoio a estudos e a criação de incubadoras voltadas para novas tecnologias e soluções no setor hidroviário. 

Colaboração institucional: Fortalecimento das parcerias entre governos, empresas e sociedade civil organizada.

O deputado Jamil Calife reforça que os impactos do projeto vão muito além dos ganhos econômicos e logísticos.

Próximos passos

O sancionamento deste projeto marca um avanço para Goiás, destacando o compromisso do governo estadual e de seus representantes em buscar alternativas inovadoras e sustentáveis.

Jamil Calife reforça que esta é uma oportunidade de colocar Goiás como protagonista no desenvolvimento econômico e ambiental do Brasil. “Este projeto é uma grande oportunidade para Goiás se modernizar no setor de transportes. Precisamos olhar para as hidrovias como uma alternativa viável e estratégica para o desenvolvimento econômico do estado. Além disso, a criação de rotas hidroviárias contribuirá significativamente para a redução de custos logísticos, substituindo até 100 caminhões por embarcações, o que resulta em menos desgaste nas nossas rodovias e mais segurança nas estradas. Representando uma alternativa mais segura, com menor risco de acidentes graves, que são mais comuns nas rodovias devido à alta carga de tráfego”, destaca o parlamentar.

O custo para a execução da lei será coberto por dotação orçamentária própria, conforme previsto no orçamento do Estado. Com a sanção da lei, Goiás se prepara para avançar na implementação de um novo modelo de transporte, que irá impactar a vida dos goianos.