Na nova decisão do STF proferida pelo Ministro Alexandre de Morais, na última terça-feira, 27 de janeiro de 2026, determinou-se que integrantes da família Caiado se retirem de área quilombola em Santo Antônio do Descoberto imediatamente.

Dezenas de famílias de pequenos agricultores remanescentes de quilombolas que residem há mais de 40 anos na fazenda Antinha de Baixo, no município de Santo Antônio do Descoberto, entorno de Brasília, estão se sentindo ameaçadas pela presença de integrantes da família Caiado que ocupam a área ilegalmente e resistem em deixar o local após decisão do Supremo que ordenou a saída de pessoas que não pertencem a comunidade.

Na nova determinação da justiça consta que “A área é caracterizada como remanescente de quilombo (Portaria FCP nº 209, de 1º de agosto de 2025), sobre as terras que seus integrantes ocupam (as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural)”.

Consta também que “Assegure, de forma efetiva, a segurança de todas as pessoas da Comunidade Antinha de Baixo, assegurando o direito à posse sobre as terras que seus integrantes ocupam (as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural)”.

Decisões favoráveis ao pequenos agricultores 

fonte: Portal Metrópoles

Em 5 de agosto de 2025, os moradores obtiveram três decisões favoráveis em âmbito federal. O STF, a Justiça Federal de Anápolis e o próprio TJGO suspenderam as derrubadas para apurar a autodeclaração da comunidade como quilombola.

Com a decisão do Supremo, a competência sobre o caso foi transferida à Justiça Federal, retirando do TJGO a autonomia para emitir novas ordens de despejo.

Embora as decisões anteriores não tenham sido anuladas, o ministro Edson Fachin determinou, em decisão divulgada em 24 de setembro de 2025, que os herdeiros deixassem a área e que as terras fossem devolvidas integralmente aos antigos moradores, no caso as famílias que lá residiam há mais de 45 anos, remanescentes de quilombolas