A deputada estadual Bia de Lima (PT) elogiou a entrega do projeto de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas que ganhem até R$ 5 mil.

“Nós, trabalhadores, há muito esperávamos essa isenção. É inadmissível que os trabalhadores paguem mais impostos que os ricos. Acho que esse é o esforço de garantir as melhorias na qualidade de vida do povo brasileiro. Temos que inverter essa lógica. A medida é muito bem-vinda, espero que tenhamos pessoas ajudando na aprovação deste projeto, pois isso vai estimular a economia e possibilitar melhoras reais na vida dos assalariados”, afirmou a parlamentar.

O projeto foi entregue pelo presidente Lula ao Congresso Nacional nessa terça-feira, 18. O texto, que será analisado pelo Congresso, também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. 

Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.

O texto que será analisado pelo Congresso Nacional também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.

Promessa

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula . Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão incluídas nesse rol.

De acordo com o Governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física - mais de 26 milhões de pessoas - serão totalmente isentos.