O deputado Amilton Filho (MDB) comemorou a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) do projeto de lei enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que altera o Código Tributário Estadual (CTE) para isentar as motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos de até 150 cilindradas (cc) com mais de seis anos de uso de pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A isenção passa a valer em 2026. 

“É um projeto muito oportuno, que vai aliviar os bolsos de muitos cidadãos que têm seus veículos licenciados em Goiás, especialmente num momento em que assistimos a alta dos preços de maneira geral. É o Governo de Goiás fazendo a sua parte, e o governador Caiado honrando os votos que recebeu”, disse Amilton Filho, que votou favoravelmente à proposta do Executivo nas duas votações.

Segundo o projeto do governo, essa isenção busca desonerar os custos dos cidadãos em situação econômica vulnerável, que cotidianamente recorrem a esses meios de locomoção para trabalhar e estudar, sobretudo em municípios onde o transporte público é deficiente ou inexistente. 

O Estado de Goiás, atualmente, já reduz em até 50% a base de cálculo do IPVA para veículos de até 125 cc. “O que se busca agora é a ampliação do benefício fiscal para que, a partir de 2026, se aplique essa isenção para que haja mais equidade fiscal e alívio da carga tributária do cidadão”, justifica o governador.