A proposta tem como objetivo promover a sustentabilidade e incentivar a separação correta dos resíduos, com a instalação de coletores que devem ser divididos em três categorias: recicláveis, orgânicos (compostáveis) e rejeitos (não recicláveis)

O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Goiás, o Projeto de Lei que visa transformar a gestão de resíduos no Estado, estabelecendo a obrigatoriedade da instalação de coletores de resíduos em diversos locais de grande circulação de pessoas, como universidades, faculdades, escolas, estádios de futebol, supermercados, restaurantes, shoppings centers e eventos com concentração pública.

A proposta tem como objetivo promover a sustentabilidade e incentivar a separação correta dos resíduos, com a instalação de coletores que devem ser divididos em três categorias: recicláveis, orgânicos (compostáveis) e rejeitos (não recicláveis). O Projeto também prevê que os coletores indicam exemplos de materiais em cada categoria e o destino adequado dos resíduos, sempre que possível.

De acordo com Mauro Rubem, a proposta está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especificamente o ODS 12, que trata do consumo e produção sustentáveis, e o ODS 11, que busca tornar as cidades mais sustentáveis.

No âmbito jurídico, o Projeto de Lei encontra respaldo na Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, a proposta segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e reforça a responsabilidade compartilhada na gestão do ciclo de vida dos produtos.

O deputado apontou que, se aprovado, o Projeto de Lei não só trará benefícios ambientais, mas também ajudará a transformar Goiás em um estado mais sustentável e consciente em relação ao consumo e à gestão de resíduos. “A medida é um passo importante em direção a uma sociedade mais equilibrada e comprometida com a preservação do meio ambiente”, frisou.

Ações para gestão “lixo zero”

Além da instalação dos coletores, a lei prevê que os responsáveis pela administração dos locais obrigados a cumprir a norma realizem ações de conscientização e implementem práticas de gestão de resíduos para alcançar uma gestão “lixo zero”, com foco na redução de desperdícios e no reaproveitamento de materiais. A medida visa sensibilizar os usuários sobre a importância da separação correta do lixo, especialmente em locais que abrigam um grande número de pessoas diariamente.

Promoção da economia circular

A implementação de coletores de resíduos também pode contribuir para a economia circular, gerando novas oportunidades de trabalho e renda, especialmente para catadores e cooperativas de reciclagem. Isso fortalece a inclusão social e promove um modelo de economia sustentável, ao incentivar a reutilização de materiais e a redução do volume de lixo destinado aos aterros sanitários.

Penalidades para o descumprimento

Caso a norma seja descumprida, a proposta estipula uma multa de R$ 5.000,00 para os responsáveis, sem prejuízo da necessidade de regularização da situação. A medida visa garantir que os estabelecimentos e espaços públicos se comprometam efetivamente com a destinação correta dos resíduos e com a preservação do meio ambiente.