O deputado estadual Antônio Gomide (PT) destacou, durante a Comissão Mista na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quarta-feira, 14, a importância de o governo estadual apresentar um plano de investimento ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A adesão ao programa do governo federal está em tramitação na Casa Legislativa.

Gomide avaliou que o Propag permitirá que o Estado de Goiás realize investimentos essenciais. O parlamentar lembrou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual o estado ficou vinculado por decisão do governador, teve um custo pago, sobretudo, pelos servidores públicos.

“Foi uma opção que o governo fez: ou assumiria a dívida e tentaria ter liberdade para investir o seu orçamento, ou aderiria ao RRF, ficando submetido a um teto de gastos controlado pela Secretaria do Tesouro Nacional”, explicou.

Segundo o deputado, a adesão ao Propag representa um avanço em relação à situação fiscal anterior. Por isso, defende que o governador apresente um plano de investimentos que contemple a recuperação do que foi retirado dos servidores públicos durante a vigência do RRF.

“Como as datas-bases que não foram pagas, de 2019, 2020 e 2021, que somam 24%. É importante também recompor os 2% do orçamento estadual destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG), valor que estava previsto na Constituição e foi suprimido. Estamos dando um voto de confiança, mas queremos um plano de investimentos claro para o Estado”, afirmou Gomide.