A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, tem como objetivo garantir o acesso a serviços de saúde para os motoristas profissionais do transporte de cargas no Estado de Goiás

De autoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em definitivo o Projeto de Lei nº 13637/24, que institui a Rede de Atendimento à Saúde para Caminhoneiros no estado. A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, tem como objetivo garantir o acesso a serviços de saúde para os motoristas profissionais do transporte de cargas no Estado de Goiás.

O programa será estruturado em cinco eixos principais: atendimento médico e odontológico; realização de exames laboratoriais e de imagem; assistência psicológica e psiquiátrica; ações de prevenção de doenças e promoção da saúde; além de atendimento de urgência e emergência.

Segundo Mauro Rubem, a categoria dos caminhoneiros é fundamental para a economia e a logística nacional, mas enfrenta condições de trabalho frequentemente precárias. “Longas jornadas, exposição a riscos e a dificuldade de acesso a serviços básicos comprometem a saúde de cerca de 60 mil motoristas em Goiás, conforme dados do Caged”, destacou o parlamentar.

Mauro Rubem ressaltou ainda que a ausência de um sistema de saúde adaptado às necessidades específicas desses profissionais não apenas impacta sua qualidade de vida, como também representa um risco para a segurança nas estradas. “A nova lei é um passo importante rumo à inclusão social desses trabalhadores, muitas vezes esquecidos pelas políticas públicas”, afirmou.

A Rede de Atendimento à Saúde para Caminhoneiros utilizará as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás. O serviço contará também com postos fixos de atendimento, unidades móveis de saúde, além de convênios e parcerias com clínicas, hospitais e outros.

O projeto estabelece ainda que a implantação e funcionamento da rede deverão respeitar as normas do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde. O Executivo estadual terá até 90 dias, após a publicação da lei, para definir os critérios de implementação.

A nova legislação reforça o compromisso do deputado Mauro Rubem com os direitos dos trabalhadores e com a construção de políticas públicas mais inclusivas para categorias historicamente negligenciadas.