Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás dessa terça-feira, 29, o Decreto de Nomeação de 625 professores efetivos nível III, atual Classe III, do Quadro Permanente do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, em virtude da habilitação deles no concurso público regido pelo Edital nº 7/Sead/Seduc, de 15 de julho de 2022.

Defensor do serviço público, do concurso e dos servidores públicos, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) parabenizou os nomeados e destacou a importância dos novos servidores para a educação de Goiás:

“Sabemos que foram anos de estudo e dedicação para passar no concurso público e mais esses três anos de luta e mobilização para sensibilizar o Governo Estadual a cumprir com a obrigação dele de nomeá-los, me sinto honrado em fazer parte dessa luta. Parabéns a cada um de vocês e que possam ter uma carreira exitosa e de muito sucesso na educação goiana”.

A nova convocação realinha o Estado de Goiás ao cronograma indicativo de nomeações previsto no item 18.9 do edital, que prevê 5.050 convocações até 2026 — sendo 1.262 por ano entre 2023 e 2025, e 1.264 em 2026.

No entanto, o deputado Mauro Rubem faz um alerta sobre o número de temporários na rede estadual que se aproxima de 10 mil contratos vigentes, o que exige do Governo Estadual um esforço muito maior do que o mínimo estipulado no cronograma:

“Convocar apenas o número previsto no edital é insuficiente diante da precarização que marca a rede estadual. Educação pública se faz com profissionais valorizados, concursados, com vínculo estável. Manter, cerca de 10 mil temporários enquanto milhares de aprovados aguardam nomeação é desrespeito à educação e à Constituição, tem que chamar mais gente”, alertou o parlamentar.

A nomeação, publicada esta semana, se dá no contexto de ações articuladas junto ao mandato do deputado Mauro Rubem, em conjunto com os aprovados, movimentos sociais, sindicatos da educação e instituições como o Ministério Público de Goiás. A atuação parlamentar, com requerimentos legislativos, representações formais e apoio técnico à Ação Civil Pública nº 6116051-70.2024.8.09.0051, foi determinante para que o Estado retomasse as nomeações. Segundo o deputado, trata-se de uma vitória parcial, que aponta para a necessidade de mudança estrutural.

“Nosso compromisso é com o fortalecimento das instituições e com um serviço público de qualidade. A convocação dos 625 professores é um passo, mas ainda estamos distantes do necessário. A substituição dos contratos precários por profissionais efetivos é urgente”, reforçou Mauro Rubem.

Processo judicial

O processo judicial, movido pelo MP-GO, tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. O mandato do deputado Mauro Rubem contribuiu com informações e estudos sobre a realidade estadual e aspectos jurídicos.

O juiz Nickerson Pires Ferreira já recebeu o aditamento da petição inicial e determinou a citação do Estado, marcando audiência de conciliação. A ação reforça o entendimento de que a omissão do Estado em nomear os aprovados, mantendo vínculos precários, viola os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência no serviço público.

📄 A lista completa dos nomeados pode ser consultada no Diário Oficial do Estado de Goiás (https://diariooficial.abc.go.gov.br/) dessa terça-feira, 29 de julho de 2025. A convocação contempla professores de diversas áreas e municípios.