A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás recebeu o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da realização gratuita do teste do pezinho ampliado em recém-nascidos atendidos em hospitais e maternidades públicas estaduais, além de unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). ​ A iniciativa, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), visa garantir diagnósticos precoces de mais de 50 doenças raras, genéticas, metabólicas e congênitas, indo além da versão básica do exame atualmente oferecida, que detecta apenas seis patologias. ​

O exame deverá ser realizado preferencialmente entre o 3º e o 5º dia de vida do recém-nascido, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. ​ A proposta também prevê que o Poder Executivo seja responsável pela implementação, regulamentação e fiscalização da medida, além de manter um sistema de registro e monitoramento dos exames realizados. ​

A justificativa do projeto destaca os avanços da medicina e da biotecnologia, que permitem diagnósticos mais amplos e precisos, possibilitando intervenções terapêuticas precoces que podem salvar vidas, evitar deficiências permanentes e melhorar a qualidade de vida das crianças e suas famílias. ​ A proposta está alinhada à Lei Federal nº 14.154/2021, que atualiza o Programa Nacional de Triagem Neonatal, e segue o exemplo de Minas Gerais, que já implementou o teste do pezinho ampliado em sua rede pública. ​

 “Quero reforçar a relevância social e técnica da medida e contar com o apoio dos parlamentares para sua aprovação”, frisa o deputado. Caso sancionada, alei , representa um avanço significativo na saúde neonatal do estado de Goiás.