O deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei que institui, no Estado de Goiás, o “SOS Saúde”, que estabelece medidas protetivas e procedimentos específicos para prevenir e combater a violência contra profissionais da saúde em instituições públicas e privadas.

O “SOS Saúde”, proposto por Antônio Gomide, tem como objetivos prevenir e combater a violência, garantir suporte jurídico, psicológico e administrativo às vítimas, criar um ambiente seguro, estabelecer protocolos para registro e apuração dos casos e conscientizar a sociedade sobre o respeito aos profissionais da saúde.

As medidas preventivas incluem campanhas educativas anuais, capacitação contínua para manejo de conflitos e a implementação de um protocolo on-line de registro de ocorrências. Em casos de violência, prevê-se o afastamento do agressor, licença remunerada à vítima, atendimento psicológico, assistência jurídica e acompanhamento para reintegração ao trabalho.

As instituições deverão registrar os casos em sistema eletrônico unificado da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que garantirá sigilo e proteção de dados.

Dados recentes apontam para um aumento preocupante de casos de violência contra profissionais da saúde, seja em hospitais, unidades de pronto atendimento ou clínicas, tanto no setor público quanto no privado, perpetradas por pacientes, acompanhantes ou outros profissionais da saúde.

"A criação de um sistema unificado de registro de ocorrências e a responsabilização dos agressores reforçam o compromisso com a segurança e a dignidade dos trabalhadores da saúde", diz Antônio Gomide.

Avanços

O projeto SOS Saúde faz parte do compromisso que o deputado Antônio Gomide mantém com a melhoria dos atendimentos à população em Goiás. Nos últimos seis anos, Antônio Gomide destinou mais de R$ 20 milhões à saúde em 75 municípios goianos. Para 2025, o parlamentar garantiu a destinação de R$ 4,57 milhões em emendas parlamentares.