O deputado estadual Antônio Gomide (PT) solicitou, nesta quarta-feira, 20, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que o presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira, intensifique a atuação do órgão no acompanhamento das organizações sociais (OS) que gerem serviços públicos em Goiás. O parlamentar contestou o modelo de entrega da saúde a essas entidades e criticou a intenção do Governo Estadual de replicar o formato também na educação.

Antônio Gomide afirmou que a agência tem um papel fundamental na fiscalização de serviços que impactam diretamente a população, como fornecimento de energia, saneamento básico e, especialmente, a gestão da saúde por meio das OS. Segundo ele, denúncias relacionadas a essas organizações são recorrentes, o que exige maior rigor do Estado no monitoramento.

“Todos os dias há denúncias contra as organizações sociais, que hoje representam um dos maiores desafios para o Estado. O Governo pegou o serviço da saúde, que já tem recursos específicos do SUS, e entregou às OS. Agora, ainda fala em adotar esse mesmo modelo na educação. A AGR tem a responsabilidade de dar respostas à sociedade, de acompanhar contratos e de cobrar qualidade desses serviços”, destacou Antônio Gomide.

O parlamentar defendeu que a agência se aproxime mais da Assembleia Legislativa para subsidiar o debate e oferecer informações técnicas que permitam à sociedade compreender como estão sendo aplicados os recursos públicos. “Não se trata de um debate político, mas contratual. A AGR precisa ser protagonista nesse processo, para que possamos cobrar das concessionárias e das OS a eficiência que a população espera”, completou.