A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segundo turno, o processo nº 4759/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de usufruir assentos preferenciais na rede de transporte público estadual. A medida representa mais um avanço na pauta de inclusão e acessibilidade, garantindo condições adequadas de mobilidade para este público.

Conforme previsto no texto da proposição, para fins de comprovação do direito, “o autista ou seu acompanhante deverá estar munido de laudo médico ou de meios que atestem a sua condição”. A regra busca assegurar que o benefício seja destinado, de forma justa, a quem realmente necessita, garantindo a efetividade da política pública.

Na justificativa da matéria, o parlamentar ressalta a importância de ampliar o conforto e a segurança durante os deslocamentos. Ele destaca que a hipersensibilidade auditiva das pessoas com TEA é um dos fatores que justificam a necessidade de reservar assentos preferenciais, já que situações comuns no transporte coletivo, como ruídos, lotação e ambientes de estímulo sensorial intenso, podem gerar desconforto e sofrimento a esses cidadãos.

“O objetivo é oferecer mais dignidade, respeito e qualidade de vida às pessoas com autismo, que enfrentam desafios diários para realizar atividades simples, como utilizar o transporte coletivo. Ao garantir o assento preferencial, reconhecemos suas necessidades específicas e promovemos uma sociedade mais inclusiva”, defendeu Gustavo Sebba.

Aprovada em plenário, a proposta agora segue os trâmites legais previstos até a sanção. Caso entre em vigor, Goiás passará a contar com legislação estadual específica voltada à proteção e garantia de direitos das pessoas com TEA no transporte público.