Notícias dos Gabinetes Isaura Lemos quer criar Casa do Quilombola em Goiânia
12 de Novembro de 2009 às 19:34
Deputada também apresentou projeto de lei que transforma Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado em entidade de utilidade públicaA deputada Isaura Lemos (PDT), presidente da Comissão e Habitação, Reforma Agrária e Urbana, apresentou requerimento durante sessão ordinária desta quinta-feira, 12, que solicita ao governador Alcides Rodrigues estudos de viabilidade para instalação da Casa do Quilombola em Goiânia. A unidade visa atender toda a comunidade quilombola existente em diversas cidades do interior do Estado. Levantamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que, em todo o Estado de Goiás, existem 58 comunidades dessa natureza, distribuídas em 28 municípios.Esta é uma das ações executadas pela deputada, que promoveu, nos dias 24 e 25 de outubro, duas audiências públicas nas comunidades quilombolas de São Luiz do Norte, localizado na região Norte do Estado. As audiências, solicitadas à Comissão pelo Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado - entidade ligada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Semira) - .discutiram a regularização fundiária dessas comunidades quilombolas. Em todas as 58 comunidades quilombolas de Goiás inexiste a titulação coletiva da terra que ocupam, o que impede o acesso a programas de Governo criados para beneficiar essa população, como linhas de créditos, assistência à saúde, programas de cultura e geração de trabalho e renda, além do fortalecimento da identidade étnica. Outra ação de Isaura Lemos diz respeito ao projeto de lei apresentado pela deputada, que propõe a transformação do Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado em entidade de utilidade pública.Compartilhar
