A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu, nesta quarta-feira, 24, um projeto de lei que institui a Lei de Combate à Adultização de Crianças, de autoria da deputada estadual Delegada Fernanda (Solidariedade). A proposta busca prevenir e coibir práticas que expõem crianças a comportamentos, valores e padrões típicos da vida adulta, assegurando a preservação da infância e o desenvolvimento saudável.

Proteção integral à infância

O texto estabelece que campanhas publicitárias, programas televisivos, conteúdos digitais, eventos e demais produções culturais no Estado deverão respeitar os direitos da criança, sendo vedada qualquer forma de exploração de sua imagem em contextos que configurem adultização. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções previstas na legislação vigente, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, o projeto prevê a criação de canais de denúncia acessíveis e seguros, permitindo que casos de adultização infantil sejam formalmente registrados e apurados.

“A infância é sagrada. Precisamos combater toda forma de exploração e proteger nossas crianças para que vivam plenamente essa fase tão importante da vida”, enfatizou a parlamentar. 

Combate à adultização

A proposta autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com órgãos federais, municípios, universidades, entidades da sociedade civil e organismos internacionais, visando implementar políticas públicas e estratégias locais de combate ao problema. O Governo terá até 90 dias para regulamentar a lei após sua publicação.

Na justificativa, a deputada destacou que a adultização infantil é um fenômeno cada vez mais presente na sociedade, trazendo riscos como exploração sexual, baixa autoestima, transtornos psicológicos e insegurança emocional.

“A infância é uma fase única e essencial para a formação do indivíduo e deve ser vivida de forma livre, sem pressões ou sexualização. Nosso compromisso é garantir que as crianças goianas tenham sua dignidade e proteção asseguradas”, afirmou Fernanda.

O projeto também se alinha a tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), que garante o direito ao pleno desenvolvimento compatível com a idade.

Com a apresentação da proposta, a deputada reforça seu compromisso com a defesa dos direitos da infância, buscando assegurar um ambiente seguro e saudável para as futuras gerações.