deputada estadual Delegada Fernanda (Solidariedade) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que dispõe sobre a integração e o compartilhamento de dados e informações entre os sistemas e bancos de dados das instituições policiais do Estado.

A proposta estabelece a obrigatoriedade de interoperabilidade entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Penal, garantindo maior eficiência nas ações de segurança pública.

Objetivos do projeto

De acordo com o texto, o compartilhamento de dados visa:

• Promover a integração entre os órgãos de segurança pública;
• Otimizar investigações criminais, ações operacionais e administrativas;
• Garantir maior eficiência na identificação de indivíduos, veículos, armas e ocorrências;
• Evitar duplicidade de registros e retrabalho entre as instituições.

O projeto prevê que a integração será realizada por meio de uma plataforma tecnológica compatível, assegurando a proteção de dados pessoais e o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Abrangência

O sistema integrado permitirá o acesso conjunto a informações como:

• Registros de ocorrências policiais;
• Mandados de prisão e sua situação atual;
• Dados de custodiados no sistema prisional;
• Boletins de atendimento e relatórios operacionais;
• Informações de inteligência, respeitado o sigilo legal.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública ficará responsável por coordenar e regulamentar a implantação da plataforma, além de promover a capacitação dos agentes para seu uso adequado.

“Com sistemas integrados, ganhamos agilidade, eficiência e fortalecemos a segurança pública. A população merece respostas rápidas e eficazes diante da criminalidade”, afirmou a parlamentar.

Integração

Na justificativa, a deputada destacou que a falta de integração entre os sistemas policiais provoca perda de tempo, retrabalho e prejuízos às investigações criminais.

“A tecnologia permite hoje a construção de uma plataforma única, capaz de garantir celeridade, eficiência e economia de recursos. Esse projeto nasce do compromisso de fortalecer a segurança pública e oferecer respostas mais rápidas e eficazes à população”, afirmou Delegada Fernanda.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para votação em plenário.