Notícias dos Gabinetes Isaura e Tatiana querem concretizar Casa Abrigo de Goiânia
26 de Novembro de 2010 às 10:31
A deputada Isaura Lemos e a vereadora Tatiana Lemos (ambas do PDT) querem que a Lei municipal de Goiânia n° 7.464, de 4 de setembro de 1995, que institui a Casa Abrigo Laurindo Canhete Campos, seja concretizada. A Lei, publicada no Diário Oficial do município no dia 13 de setembro de 1995, ainda não saiu do papel. A instituição é destinada a abrigar, em caráter temporário, as menores e as mulheres, em risco de vida e/ou segurança pessoal, em decorrência de violência doméstica. Conforme o artigo 3º da Lei, a Casa Abrigo será administrada conjuntamente pela Assessoria da Mulher, pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário (FUMDEC), atualmente Secretaria Municipal de Assistência Social.Ainda de acordo com a Lei nº 7.464, é de responsabilidade da direção da Casa Abrigo desenvolver programas de formação e informação destinados às mulheres e menores abrigadas que proporcionem a elas atendimento psico-pedagógico, psicológico, bem como assistência judiciária. “Vamos lutar para que as mulheres sejam beneficiadas com a implementação de uma entidade governamental que as acolha e lhes dê o apoio necessário. Atualmente, o Cevam (Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser), uma instituição não governamental, é quem faz esse papel. Está bastante sobrecarregada”, afirma a deputada.DesabafoA deputada Isaura Lemos realizou ontem, 25, na Assembleia Legislativa, audiência pública por ocasião do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. Isaura cobrou maior aplicação das leis existentes “Temos visto avanços, existe hoje um número maior de delegacias especializadas, temos uma legislação bem elaborada, mas infelizmente em termos de aplicação das leis, ainda estamos muito atrasados, e acredito que este é o nosso maior desafio atualmente”, pontuou. A delegada titular da Mulher em Aparecida de Goiânia, Karla Fernandes Guimar, foi quem abriu o ciclo de debates e lembrou que a violência no seio das famílias é um crime banalizado e que, muitas vezes, não chega ao conhecimento da sociedade.A delegada fez um desabafo sobre as dificuldades que encontra na condução da delegacia. "Não temos defensoria pública, não temos para onde encaminhar as vítimas. Se tivéssemos ao menos um juizado, poderíamos atuar mais eficazmente. Não há o entendimento de que é necessária a criação de pelo menos uma vara especializada em Aparecida de Goiânia".Karla também reclamou que perde muito tempo correndo atrás de móveis, conserto de computadores, impressoras e outros equipamentos. "Passo mais tempo com essas providências do que efetivamente executando meu ofício, mas é um serviço que estou tendo que fazer, pois o meu trabalho depende do funcionamento de todas estas outras questões”, disse.A presidente do Cevam, Maria das Dores Dolly Soares, disse que é preciso entender que todas as conquistas até então obtidas, não serão eficazes enquanto não for garantido o cumprimento das leis. “A Lei Maria da Penha, é um grande avanço, mas precisamos trabalhar para que essas leis passem a ser cumpridas."A deputada Isaura Lemos propôs um documento com as assinaturas de todos os participantes presentes na audiência para ser encaminhado à secretária de Segurança Pública, Renata Cheim; ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles; e ao prefeito de Goiânia, Paulo Rassi, sobre os problemas graves e urgentes que entravam as soluções das questões envolvendo a violência contra a mulher.Isaura Lemos também marcará uma audiência com o presidente do TJ-GO e outra com o grupo de transição do próximo governo, para discutir sobre os problemas que envolvem as mulheres.Compartilhar
