Com foco em fortalecer a agricultura familiar e reduzir a insegurança enfrentada por pequenos, médios e grandes produtores, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), uma proposta de emenda à política estadual de assistência técnica e extensão rural. O projeto prevê apoio econômico, técnico e jurídico preventivo aos trabalhadores do campo, em consonância com a Política Nacional de Proteção Econômica e Jurídica dos Produtores Rurais.

De acordo com o texto, a orientação jurídica contemplada na proposta será voltada para consultoria preventiva, capacitação e apoio em conciliações e mediações extrajudiciais, sem substituir o papel da Defensoria Pública nem a atuação de advogados contratados.

A medida busca oferecer maior segurança aos produtores diante de desafios como contratos de crédito com cláusulas abusivas, oscilações de mercado e impactos climáticos extremos, problemas que afetam especialmente pequenos e médios agricultores.

Segundo Mauro Rubem, a iniciativa não gera novas despesas obrigatórias para o Estado, já que a execução será realizada com recursos federais de programas como a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o Pronaf e outros convênios do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

“Em Goiás, onde a economia tem forte base agropecuária, muitos produtores ainda enfrentam dificuldades por falta de orientação técnica e jurídica adequada. Nosso objetivo é garantir condições mais justas e sustentáveis no campo, fortalecendo tanto os trabalhadores quanto a economia do Estado”, destacou o parlamentar.

A proposta segue em tramitação na Alego e será analisada pelas comissões temáticas antes de ir a plenário.