Notícias dos Gabinetes Deputada quer licença médica de 60 dias para servidoras que sofreram aborto ou parto natimorto
13 de Novembro de 2009 às 16:45
A deputada Isaura Lemos, presidente do PDT em Goiás, apresentou requerimento solicitando ao governador Alcides Rodrigues alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.460/88) para que as funcionárias públicas no nosso Estado que sofreram aborto ou parto natimorto sejam beneficiadas com a licença médica de 60 dias. A propositura visa corrigir a distorção de tratamento e direito à licença-maternidade entre mulheres que efetivamente têm a gravidez levada a cabo e saem dos hospitais com seus bebês, em detrimento de outras que, além de sofrerem graves danos emocionais (com a interrupção da gravidez e a perda do bebê), ainda precisam se submeter à volta ao trabalho em menos de uma semana.Com a alteração proposta, observadas as condições físicas e psicológicas – evidentemente atreladas aos exames e declarações médicas necessárias – as mulheres, na situação descrita, terão um tempo razoável para a volta tranqüila ao trabalho, após seu restabelecimento para o trabalho. “Considerando ainda que alguns abortos se dão com poucas semanas e outros já com meses de gestação, e, levando-se em conta cada caso, entende-se que 60 dias será um tempo razoável para o restabelecimento da mulher”, comenta a deputada. O entendimento que deve prevalecer, na avaliação de Isaura Lemos, é o de que o médico avalie as condições físicas e psicológicas da mulher ao retorno ao trabalho, sem que isso gere discriminações ou humilhações à trabalhadora.Compartilhar
