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Audiência pública coordenada por Antônio Gomide revela desafios para a segurança hídrica em Goiás
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) coordenou, nesta terça-feira, 9, audiência pública sobre Gestão de Recursos Hídricos. O evento contou com a presença do superintendente de Recursos Hídricos e Informações Ambientais, Alan Mosele Tonin; da promotora-chefe da Coordenadoria de Apoio Operacional de Meio Ambiente do MPGO, Daniela Haun Serafim; da pesquisadora da UFG e PUC-GO, Mariana Telles; além de representantes da sociedade civil.
A audiência teve como objetivo fazer um balanço da gestão dos recursos hídricos em Goiás, considerando o cenário global de mudanças climáticas e escassez de água. Antônio Gomide, que também coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado e da Chapada dos Veadeiros, destacou a necessidade de articulação entre políticas públicas de proteção ambiental, especialmente diante da emergência climática. Segundo ele, o debate público é fundamental para orientar ações voltadas ao tema.
“Precisamos de união de esforços, porque sabemos que as mudanças climáticas são o grande debate do mundo. Tivemos a COP30, com participação de 197 países debatendo o tema. A emergência no clima produz seca e inundações. Por isso, precisamos unir iniciativa privada, poder público, entidades não governamentais, universidade, ambientalista, para a construção de um novo caminho, com educação ambiental e mudança de comportamento da sociedade”, disse o deputado
Alan Mosele Tonin apresentou um panorama das ações da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com ênfase no uso da água no Estado. Ele afirmou que a gestão dos recursos hídricos demanda avanços em 2026, como a regularização de áreas, atualização de planos, fortalecimento do sistema de informações e eficiência na cobrança e aplicação dos recursos. “Não basta ter os instrumentos implementados; é preciso fortalecê-los. Temos muitos usos a serem regularizados, precisamos atualizar o planejamento de recursos hídricos e construir o enquadramento dos corpos d’água para a outra metade do estado, além de manter o sistema de informações atualizado e assegurar que os recursos sejam aplicados em melhorias para a população”, afirmou.
A promotora Daniela Haun Serafim explicou que o Ministério Público de Goiás criou o Compromisso Hídrico como plataforma de articulação entre instituições para prevenir e solucionar problemas de governança da água. Ela destacou que a crise hídrica resulta de falhas estruturais históricas, como descontinuidade de políticas públicas, omissão municipal, degradação ambiental e falta de integração entre os entes federados. Segundo a promotora, a segurança hídrica envolve dimensões ambiental, urbana, econômica e social, e o MPGO atua porque a Constituição atribui ao poder público e à sociedade o dever de proteger o meio ambiente.
A pesquisadora Mariana Telles afirmou que as soluções para os desafios ambientais já são conhecidas, mas dependem do uso responsável das informações e da atualização contínua dos dados. Ela ressaltou que políticas públicas devem se basear em evidências científicas, compreendidas como verdades temporárias, sujeitas à revisão conforme novos monitoramentos. Segundo Mariana, cuidar da água implica preservar o território, a cultura e as comunidades locais. Ela lembrou que o Cerrado está presente em oito das doze regiões hidrográficas brasileiras e que sua conservação é essencial para a segurança hídrica do Brasil e de países vizinhos, dada a interconexão das bacias sul-americanas.
Mariana destacou ainda que a segurança hídrica depende da participação social, de dados confiáveis e de decisões orientadas pela ciência, observando que o Cerrado é uma área crítica nas projeções para 2035. “Não adianta a gente ter envolvimento por decreto ou por força de lei exclusivamente; é preciso que toda a comunidade esteja envolvida”, afirmou.