Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta terça-feira, 16, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) fez uma ponderação sobre o decreto de calamidade pública em Goiânia. Ele destacou que, mais uma vez, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deixou claro que não há justificativa para a prorrogação da calamidade na capital.

Antônio Gomide enfatizou que, conforme estabelecido pelo decreto legislativo, a Prefeitura de Goiânia deveria ter apresentado, a cada dois meses, relatórios de avaliação da situação fiscal, mas essa exigência não foi cumprida. “A obrigação de prestação de contas estava claramente definida no documento”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou que a defasagem na tabela do SUS se trata de um problema recorrente em muitos municípios do estado, e que foi usado como justificativa pela prefeitura para o reconhecimento da calamidade. Contudo, ele frisou que a situação de Goiânia não é isolada. 

“Qual foi o município do Estado de Goiás que não teve dívidas dos fornecedores? Por isso nós temos o TCM, que acompanha as contas”, disse.

Antônio Gomide criticou a falta de transparência por parte da Prefeitura de Goiânia e questionou a real motivação por trás da solicitação de prorrogação da calamidade pública. “Vou reforçar aqui o que o TCM está dizendo nesta Casa: a calamidade foi uma oportunidade em um ano para que a Prefeitura de Goiânia colocasse a saúde em dia. Teve facilidade do gasto, teve facilidade do investimento, não teve mais processos licitatórios, facilidades dos pagamentos. Para quê? Para dar normalidade à saúde. Chega ao final do ano e está o mesmo problema. Não aproveitou sequer o período de calamidade que foi aprovada para colocar a saúde em dia”, ponderou.

Calamidade pública

O decreto legislativo nº 31441/25, que trata do reconhecimento da prorrogação do estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, tramita na Assembleia Legislativa e inclui pareceres favoráveis à renovação. Na justificativa, a gestão aponta a existência de "dívidas astronômicas" herdadas, além de sucateamento da SMS, dificuldade de abastecimento de medicamentos e insumos e filas de espera para cirurgias e exames. No entanto, o TCM contesta a necessidade de renovação.