O deputado Mauro Rubem (PT) protocolou ofícios na Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), no Ministério Público de Goiás (MP-GO), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Governo de Goiás e na Saneago solicitando informações detalhadas e a adoção de medidas urgentes em relação aos processos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o esgotamento sanitário e o abastecimento de água no Estado.

A iniciativa ocorre após denúncias de uma suposta tentativa de terceirização do saneamento, disfarçada sob o modelo de PPP. Segundo o parlamentar, há indícios de irregularidades graves que colocam em risco a prestação adequada dos serviços públicos, o meio ambiente e o patrimônio estadual.

“Estamos diante de fatos gravíssimos que chegaram ao meu conhecimento e que, se confirmados, configuram sérios riscos à prestação dos serviços de saneamento básico, à saúde pública, ao meio ambiente e ao patrimônio do Estado de Goiás”, afirmou Mauro Rubem.

Risco ambiental e falhas técnicas

De acordo com o deputado, em reunião técnica recente foi constatado que o edital da PPP de esgotamento sanitário não prevê, nos estudos prévios, a análise da capacidade de diluição dos efluentes tratados nos corpos hídricos de cada município incluído no projeto. A omissão, segundo ele, foi confirmada pela própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

“A secretaria admitiu que as futuras Estações de Tratamento de Esgoto poderão lançar efluentes em mananciais sem condições adequadas de assimilação, o que já ocorre em alguns municípios. Isso representa um risco concreto de poluição hídrica e de comprometimento da saúde da população”, alertou.

Flexibilização de critérios e risco à qualidade dos serviços

Outro ponto criticado por Mauro Rubem é a flexibilização dos critérios técnicos no edital, que passou a permitir a participação de empresas sem experiência comprovada em saneamento básico, mas com atuação em outros setores da infraestrutura, como rodovias, portos e aeroportos.

“Essa flexibilização é temerária. Contratos de longo prazo exigem extrema prudência técnica. Permitir empresas sem expertise específica expõe o Estado a obras mal executadas, operações deficientes e prejuízos aos cofres públicos e à população”, destacou.

Processo sigiloso e questionamentos sobre a Saneago

O parlamentar também revelou a existência de um processo sigiloso em tramitação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que trata da modelagem de uma PPP para o abastecimento de água. Segundo ele, já há minuta contratual em elaboração pela Fundação de Apoio à Pesquisa (Fundace), consultoria contratada pelo Governo de Goiás.

“O processo não foi divulgado publicamente e foi justificado sob a alegação de que a Saneago não teria capacidade para realizar as obras até 2033. Essa afirmação carece de comprovação e ignora décadas de investimentos e a expertise técnica acumulada pela empresa pública”, afirmou.

Inclusão de municípios já universalizados

Mauro Rubem também critica a inclusão, no edital da PPP de esgotamento sanitário, de 33 municípios já universalizados e outros 35 com mais de 50% de cobertura, muitos acima de 70%.

“Isso desvia o foco da universalização do saneamento e sugere a transferência para a iniciativa privada de sistemas já consolidados, em claro prejuízo ao interesse público e ao papel estratégico da Saneago”, pontuou.

Pedidos e medidas urgentes

Diante das irregularidades apontadas, o deputado solicitou formalmente três providências principais:

Suspensão imediata do edital da PPP de esgotamento sanitário, até a realização e divulgação de estudos técnicos independentes e completos sobre a capacidade dos mananciais de receber os efluentes tratados.

Transparência total do processo da PPP de abastecimento de água, com a disponibilização, em até dez dias úteis, de todos os documentos em tramitação no SEI, incluindo minutas contratuais, estudos técnicos, pareceres e atas de reuniões.

Realização de audiências públicas regionais, para debater com a sociedade os modelos de PPP, os estudos de viabilidade, os impactos tarifários e as consequências para a Saneago e os municípios goianos.

“O que está em jogo é o direito da população ao saneamento de qualidade, à água limpa e ao meio ambiente equilibrado. Não aceitaremos decisões tomadas a portas fechadas, sem transparência e sem participação social”, concluiu Mauro Rubem.