Com o objetivo de democratizar o acesso à saúde animal e combater o abandono por falta de recursos financeiros, o deputado estadual Delegado Eduardo Prado protocolou um projeto de lei que institui a Política Estadual de Acesso a Medicamentos Veterinários, denominada Farmácia Veterinária Popular. A iniciativa visa a garantir que famílias de baixa renda e protetores de animais tenham acesso gratuito ou subsidiado a remédios, vacinas e outros insumos essenciais.

O projeto foca em atender quem mais precisa: famílias em situação de vulnerabilidade social que possuem animais domésticos, protetores independentes cadastrados e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) voltadas à causa animal. A proposta também abrange animais que estejam sob a guarda direta do Poder Público.

"Ampliar o acesso a tratamentos adequados evita o sofrimento animal, preserva a qualidade de vida e reforça a responsabilidade compartilhada entre o Estado e a sociedade na proteção da nossa fauna", destaca o Delegado Eduardo Prado na justificativa da proposta.

A Farmácia Veterinária Popular funcionará por meio de adesão voluntária de municípios e parcerias com entidades públicas e privadas. Entre as diretrizes principais, o projeto estabelece:

• Doações e Triagem: Recebimento de medicamentos de clínicas, hospitais e empresas do setor, que passarão por rigorosa avaliação técnica de validade e integridade.
• Distribuição Gratuita: Os medicamentos serão entregues mediante a apresentação de receita assinada por um médico-veterinário devidamente registrado.
• Responsabilidade Técnica: A dispensação dos produtos deve ser feita sob a supervisão de um médico-veterinário ou farmacêutico.
• Combate ao Desperdício: Implementação de mecanismos para a destinação correta de sobras de medicamentos e o descarte ambientalmente adequado de produtos impróprios.

O autor do projeto reforça que a saúde animal está diretamente ligada à saúde pública, uma vez que o controle de medicamentos e vacinas previne a propagação de zoonoses (doenças transmitidas de animais para humanos) e riscos sanitários coletivos. Além disso, o projeto proíbe estritamente a comercialização de qualquer item recebido pela política estadual, sob pena de punições legais.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, o Poder Executivo terá um prazo de 180 dias, após a publicação da lei, para regulamentar os detalhes da execução do programa em todo o estado de Goiás.