O deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que prevê a aplicação de multa administrativa a pais ou responsáveis legais por menores de idade que pratiquem maus-tratos contra animais. 

A proposta estabelece que, nos casos em que menores cometam esse tipo de infração, os responsáveis poderão ser penalizados financeiramente, sem prejuízo das responsabilizações civil e penal já previstas na legislação. O valor da multa será definido conforme a gravidade do ato, podendo dobrar em caso de reincidência. 

Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como foco não apenas a punição, mas principalmente a conscientização e a prevenção. “Estamos falando de uma medida educativa, que busca orientar e reforçar a responsabilidade das famílias na formação de valores como respeito e empatia”, destacou.

O projeto também prevê que os recursos arrecadados com as multas sejam destinados a ações de proteção animal, como campanhas educativas, programas voltados à formação de crianças e adolescentes, apoio a organizações da sociedade civil e iniciativas de resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos.

Para Galindo, a proposta contribui para fortalecer a cultura de respeito à vida desde cedo. “Quando o Estado atua de forma preventiva, ele ajuda a formar cidadãos mais conscientes. É uma forma de proteger os animais e, ao mesmo tempo, promover uma sociedade mais justa e responsável”, afirmou.

A iniciativa, que está em tramitação na Casa, também abre a possibilidade de parcerias com órgãos públicos e entidades, como Conselhos Tutelares, Ministério Público e organizações da sociedade civil, para ampliar o alcance das ações educativas e de fiscalização.

Na justificativa, o deputado ressalta que a proteção aos animais é um dever coletivo e está prevista na Constituição Federal, sendo fundamental adotar medidas que coíbam práticas de violência e incentivem a convivência harmoniosa.

Caso seja aprovado, o projeto passa a valer em todo o Estado de Goiás, reforçando as políticas de proteção animal e promovendo uma atuação mais integrada entre família, sociedade e poder público.