Notícias dos Gabinetes Audiência pública aponta desapropriação como melhor saída para moradores de Aparecida
23 de Junho de 2008 às 18:06
Viabilizar o processo de desapropriação das áreas onde estão os residenciais Serra das Brisas e Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia. É o que sinalizaram os procuradores Alerte Martins de Jesus, da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, e Marcelo Ribeiro Fernandes, da Procuradoria do município de Aparecida de Goiânia, na manhã desta segunda-feira (23), durante a audiência pública “Direito à Moradia: Residencial Serra das Brisas e Residencial Belo Horizonte”, promovida pela deputada estadual Isaura Lemos (PDT). A assistente social Ethel Proença Braga, da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, também acredita que a desapropriação do terreno é a melhor solução para o impasse dos moradores. Segundo o procurador Marcelo Ribeiro, que representou o prefeito José Macedo na audiência, a Justiça de Aparecida de Goiânia já nomeou um perito para fazer avaliação do preço da área (que será feita sem levar em conta as benfeitorias realizadas pelos moradores). Ribeiro espera que o valor dos loteamentos seja conhecido até o final desta semana. Feito isso, explica ele, o próximo passo é fazer acordo com a família Lino, proprietária do local. “A desapropriação pode ser feita de duas formas: amigável ou via Justiça. Esperamos que seja amigável, pois não queremos ficar mais uma vez nas mãos do Judiciário”, frisou.“Para Marcel Cláudio Santana, do Ministério das Cidades, instrumento que evitaria a especulação imobiliária do local seria a criação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Ou seja, adequaria a área ao preço justo. Ribeiro informou que já existe projeto de lei que define a ZEIS. “A Câmara já está de sobreaviso para votá-lo”, disse. Todos os convidados que participaram da audiência pública foram unânimes ao dizer que os moradores não devem esmorecer. Pelo contrário, devem unir forças com a União, o Estado e o município de Aparecida de Goiânia. “É preciso mostrar para o Judiciário que existe vontade política de resolver a questão”, comentou Ethel, assistente social do Ministério das Cidades. “Com certeza, a mobilização é importante”, acrescentou. O procurador Alerte lembrou que seu parecer inicial sobre a questão foi a desapropriação feita pelo Estado. Porém, segundo ele, seu pedido não foi acatado pelo procurador geral de Goiás na época por este entender que a responsabilidade no caso é do município de Aparecida. “Isso não impede a questão político-administrativa.”Bernardo Bispo, presidente da Associação dos Moradores do Serra das Brisas, foi enfático ao dizer que os direitos dos moradores de ambos os residenciais não podem ser vinculados ao projeto de definição da ZEIS. Caso contrário, não poderão investir em seus imóveis. “Queremos fazer parte das negociações e, principalmente, queremos que nossos direitos sejam respeitados e livres dessas condições.”A deputada Isaura Lemos, que intermediou toda a discussão, ficou satisfeita com o resultado da audiência pública e sugeriu que seja formada uma comissão institucional para reunir e analisar cada etapa do processo.Participantes da audiência pública:·Ethel Proença Braga e Marcel Cláudio Santana, da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.·Alerte Martins de Jesus, da Procuradoria Geral do Estado de Goiás.·Marcelo Ribeiro Fernandes, da Procuradoria do município de Aparecida de Goiânia.·Bernardo Bispo, presidente da Associação dos Moradores do ResidencialSerra das Brisas.·Margarida Borges, presidente da Associação dos Moradores do Residencial Belo Horizonte.·Deputada estadual Isaura Lemos.Compartilhar
