Notícias dos Gabinetes Deputada avalia trabalho da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana
13 de Janeiro de 2010 às 14:34
“O segundo semestre de 2009 foi marcado pela visita do presidente Lula a Goiânia, ocorrida em 13 de agosto. Como presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, solicitei ao Presidente da República mais investimento em moradias no Estado de Goiás e o parabenizei pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, deixei clara a necessidade de se investir mais em moradias populares em todo o Estado.Outro fato importante foi a audiência pública realizada em 14 de agosto, no município de Baliza, para socorrer os assentamentos rurais da região. Até então, cerca de 700 famílias não haviam sido atendidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os assentamentos também não dispunham de água para produção nem água potável para beber. A audiência pública teve como objetivo verificar in loco a situação dessas famílias a fim de discutir alternativas para esses trabalhadores. Em 13 de novembro, comemorei os benefícios conquistados para esses assentados, pois, graças à audiência pública, o Incra visitou as famílias, atendendo as reivindicações locais. Além disso, o Banco do Brasil liberou recursos do Pronaf para vários assentados e cadastrou 153 famílias para receberem os recursos. Nos dias 24 e 25 de outubro, a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana realizou duas audiências públicas que discutiram a regularização fundiária das comunidades quilombolas de São Luiz do Norte. A primeira audiência, no dia 24 de outubro, no povoado de Porto Leocarde, envolveu uma comunidade composta de sete famílias que já conta com certificação da Fundação Palmares. A segunda audiência, no dia 25 de outubro, aconteceu no povoado de Lavrinhas, com a participação dos grupos remanescentes de quilombos de Bucaina e Zagaia, além de quilombolas do próprio povoado. Os dois povoados ficam a 20 quilômetros da área central de São Luís.Nos dois dias, o Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, que encaminhou a solicitação das audiências por intermédio da deputada Isaura Lemos, desenvolveu a programação do projeto Aruanda, com debates e oficinas que colocam em foco o fortalecimento da identidade étnica e questões da violência contra a mulher e, particularmente, contra a mulher quilombola.As audiências foram solicitadas à Comissão pelo Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, entidade ligada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Além da minha participação, as audiências contaram ainda com a presença dos deputados Júlio da Retífica e Hélio de Sousa. Como desdobramento dessas audiências, apresentei requerimento solicitando ao governador Alcides Rodrigues estudos de viabilidade para instalação da Casa do Quilombola em Goiânia, com o objetivo de atender toda a comunidade quilombola existente em diversas cidades do interior do Estado,tendo sido aprovado em plenário.No dia 20 de novembro, tive a satisfação de informar, durante sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, a qual foi presidida por mim, que o governador Alcides Rodrigues anunciou, nessa mesma data, medidas para melhoria da qualidade de vida dos quilombolas, como o acesso ao crédito para reforma de moradias.Dentre as várias ações legislativas de maior relevância no âmbito da questão de moradia, estão a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei nº 1504/09, de minha autoria, que institui o Dia Estadual da Reforma Agrária e Urbana, apresentação de requerimento aoGovernador e projeto de lei que tratam da Alteração da Lei de Regularização Fundiária no Estado de Goiás. Resultado do grupo de trabalho promovido pela Comissão que, após várias reuniões, ouvindo precipuamente os setores envolvidos que aplicarão a lei assim que aprovada, sugeriram as alterações propostas levando em conta os beneficiários sem, contudo, deixar de lado a legalidade que uma alteração profunda como a que se propõe deve seguir. Ao lado disso, participei de diversas reuniões para agilizar o processo de reforma agrária, dificultado pela burocracia do Estado e pela falta de recursos para a área. Portanto, consideramos positivo o trabalho da Comissão, que também participou de reuniões com dirigentes dos municípios de Aparecida de Goiânia, Itaberaí, Trindade, Nova Crixás, entre outros, para viabilizar projetos na área de habitação. Estou segura de que o próximo ano, quando ainda estarei à frente da Comissão, os esforços serão continuados mantendo os mesmos projetos de aumentar os benefícios àqueles que carecem de teto e, sobretudo, de atenção especial do Parlamento Goiano .”Isaura LemosDeputada Estadual – PDT/GOPresidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e UrbanaCompartilhar
