Notícias dos Gabinetes Isaura Lemos quer que Estado repasse diretamente as contribuições ao Ipasgo
12 de Agosto de 2010 às 16:01
A deputada Isaura Lemos apresentou projeto de lei para alterar a Lei nº 14.081, de 26 de fevereiro de 2002, que reestrutura o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) e institui o Plano de Assistência à Saúde (Ipasgo Saúde). De acordo com o projeto, o Estado fica obrigado a repassar diretamente ao instituto, mês a mês, as contribuições dos segurados, inclusive a sua co-participação e contribuição mensal prevista em lei para fazer face ao pagamento das despesas do órgão. Atualmente, não existe tal obrigatoriedade. O Estado faz os repasses ao Ipasgo conforme a periodicidade que ele mesmo estabelece e de acordo com a sua conveniência. O objetivo do projeto é estancar um problema recorrente enfrentado pelo Ipasgo: o atraso do pagamento dos prestadores dos serviços de saúde, que leva à suspensão do atendimento aos usuários do convênio. É sabido que apesar de várias negociações realizadas entre o Ipasgo e os prestadores de serviço de saúde, os repasses a esses últimos continuam a sofrer atrasos e os usuários do sistema são os mais penalizados.“Acredito que a partir do momento em que as contribuições forem repassadas diretamente ao órgão, a efetivação do pagamento dos prestadores de serviços será viabilizada de forma integral, regularizando o atendimento aos usuários do sistema”, explica a deputada.Na avaliação de Isaura Lemos, é inaceitável que um sistema de saúde, instituído para atender uma parcela da sociedade mediante a contribuição dos seus beneficiários, seja omisso ou ofereça um serviço público essencial de forma altamente insatisfatória. Compartilhar
