Notícias dos Gabinetes Criado Fórum Popular pela Habitação
19 de Novembro de 2008 às 17:00
Deputada Isaura Lemos. líder do PDT em Goiás, acredita que fórum irá agilizar o processo de regularização dos lotes em Goiânia e espera que a questão avance neste Governo.Vice-presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e presidente estadual do PDT, a deputada Isaura Lemos comemorou a criação do Fórum Popular pela Habitação no final da audiência pública que debateu, durante toda a manhã desta quarta-feira (19), a regularização fundiária urbana no município de Goiânia. O fórum pretende reunir as entidades que lutam pela regularização desses lotes. São cerca de 16 mil imóveis sem escrituras na Capital, distribuídos em 19 bairros. “Com esse instrumento, faremos audiências com todos os órgãos onde tramitam os processos de regularização dos lotes, agilizando o processo e sendo o mais justo possível”, comentou a deputada. “Sabemos que existem bairros em Goiânia há 40 anos que não contam com a escritura.”Para Isaura Lemos, falta um planejamento estratégico com objetivos diferenciados de cada região e uma política permanente de habitação. “Ainda existe muita resistência por parte de alguns parlamentares e da sociedade que não enxergam a moradia como uma questão de segurança”, disse. “Há boa vontade das autoridades aqui presentes, mas existem muitos entraves nos próprios órgãos do governo”, acrescentou.Representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador Alerte Martins de Jesus disse que os loteamentos existentes desde a criação de Goiânia foram esquecidos, enquanto que os mais recentes já estão regularizados. “São ’dois pesos e duas medidas’”, afirmou Alerte Martins. Porém, segundo o procurador, a expectativa da PGE é de acelerar as questões de regularização fundiária, que necessitam de resolução definitiva. “Nossa expectativa é de que haja algumas medidas para que sejam regularizadas essas moradias, propiciando a dignidade dos seus ocupantes”, afirmou.Grande desafioSecretário municipal de Habitação, Iram Saraiva Júnior, garantiu que há vontade por parte do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), para que a regularização fundiária aconteça. “O grande desafio a ser enfrentado é definir a quem pertence esses imóveis hoje ocupados. A Prefeitura e o Estado têm dificuldade para solucionar esse problema, mas acredito que com a participação do Ministério Público isso poderá ser resolvido”, arrematou. O secretário municipal de Planejamento, Jeová de Alcântara, disse que a questão da regularização de lotes na Capital precisa de atitudes práticas que sejam sensíveis à população. “Se for preciso propor ação de despejo, de usucapião, que seja feito. Precisamos ser ousados para avançar nessa questão.” O secretário também defendeu a manutenção do banco de lotes.O assessor jurídico da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Guelber Caetano, informou que a Lei estadual n.16.269, aprovada neste ano, que dispõe sobre a doação de imóveis do Estado e a venda direta aos ocupantes desses imóveis, precisa ser regulamentada para regularizar os lotes em Goiânia. De acordo com ele, um grupo de trabalho formado por representantes da Agehab, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Cidades e PGE busca a regulamentação da lei. Tão logo seja regulamentada, será submetida ao Gabinete Civil. “A partir daí, a Agehab poderá firmar convênio com todos os municípios goianos para a regularização dos imóveis residenciais.”Representante do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça Suelena Carneiro aposta na execução de instrumentos eficazes e coletivos a ações isoladas. Desafio a ser vencido, na sua avaliação, é a aplicação do Estatuto da Cidade e a operação coletiva da regularização fundiária. Outro desafio é garantir gestão adequada às inovações legais, provocando positivamente atores que opuseram obstáculos à regularização, comprometida com a função social da propriedade urbana.Também estiveram presentes na audiência pública o secretário municipal de Assuntos Extraordinários, Agenor de Castro Curado; o superintendente de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Cidades, Marcos Arimatéia; Edy Lamar da Silva Achcar, presidente da Câmara Técnica de Áreas Públicas e Regulamentação Fundiária da Secretaria de Planejamento; ValtuídesMendes da Silva, vice-presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), dentre outras.Compartilhar
