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Isaura Lemos pede desapropriação de área em Aparecida de Goiânia
A deputada estadual Isaura Lemos (PDT) apresentou hoje à tarde, durante sessão na Assembléia Legislativa, requerimento em caráter de urgência e preferência para solicitar a desapropriação da área em que se encontram as 920 famílias dos setores Residencial Serra das Brisas e Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia, por interesse social. A deputada Isaura Lemos, que acompanha esse drama desde o princípio, esteve recentemente com o governador Alcides Rodrigues, para discutir o problema. O governador manifestou sua preocupação com a situação e se dispôs a tomar as medidas necessárias para que estas famílias não tenham que abandonar as suas casas. “O governador diz que vai fazer de tudo para que haja entendimento no sentido de impedir a desocupação daquela área. Essas famílias pagaram por seus lotes”, diz a deputada, que é vice-presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana. Isaura Lemos também mobilizará os deputados da Casa para formar um grupo de trabalho suprapartidário. Devoluto - O terreno, então pertencente à família Lima, foi considerado devoluto pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás, antigo Idago. Na época, os dois loteamentos foram autorizados pelo poder público municipal de Aparecida de Goiânia. A partir daí, a venda dos loteamentos Belo Horizonte e Residencial Serra das Brisas foi autorizada e amplamente divulgada pela mídia local. Os interessados adquiriram lotes por intermédio das imobiliárias Norte - Sul e Narciso Peixoto, no período entre 1990 e 1992 e, como prova de propriedade, foram firmados contratos de compra e venda entre as partes. Desde então, os proprietários, de boa fé e acreditando na aquisição de lotes isentos de irregularidades, pagaram corretamente os impostos incidentes sobre os imóveis, construíram casas, estabelecimentos comerciais e fizeram daquele local o seu lar e o seu meio de sobrevivência.Em 2003, a Justiça de Aparecida de Goiânia seqüestrou os lotes desses moradores e, em seguida, entrou com mandado de reintegração de posse à família Lima, por determinação do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da comarca daquele município.