Notícias dos Gabinetes Isaura promove audiência pública sobre regularização de lotes da Região Noroeste
13 de Abril de 2011 às 16:58
A deputada Isaura Lemos, presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, e a vereadora Tatiana Lemos, membro da Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Goiânia, promovem, nesta terça-feira, 19, às 19 horas, audiência pública para discutir a regularização e escrituração dos lotes da região Noroeste doados pelo Estado de Goiás. A audiência pública será realizada na Escola Municipal Maria Tereza da Terra (Rua BF 1 quadra 25), no Bairro Floresta, e contará com a presença do prefeito Paulo Garcia, que vai assinar o decreto de aprovação do Bairro São Domingos. A partir da assinatura do decreto, o Estado tem 180 dias para averbar e registrar o loteamento em cartório. Cria-se, então, uma matrícula para cada lote. O passo seguinte é a visita da Agência Goiana de Habitação (Agehab) em cada casa com o objetivo de emitir a autorização de lavratura da escritura. Com a autorização em mãos, o dono do imóvel tem que levá-la em um cartório para averbação e registro. Só então, terá a escritura da propriedade. De acordo com a deputada, é na região Noroeste de Goiânia que se localiza o maior número de imóveis irregulares doados pelo Estado. Durante reunião realizada pela Comissão, no último dia 5, no Auditório Sólon Amaral da Assembleia Legislativa, Isaura Lemos determinou os próximos passos da Comissão. “É necessário acessar o cadastro de imóveis do Governo o mais cedo possível e, em seguida, caracterizar cada assentamento, se ele foi ocupado, invadido ou doado. Temos que nos preocupar com isso para que a ideia de regulamentação desses imóveis doados pelo Governo não fique só no papel.” Para a vereadora Tatiana Lemos, que também participou do encontro, a escritura dos lotes é um direito das famílias. “Meu maior compromisso de luta”, afirmou a vereadora Tatiana Lemos.O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, que representou o governo do Estado na reunião, disse que a regularização dos terrenos, que foram doados às famílias, é prioridade número um do Governo e apresentou diversas ações que já estão sendo tomadas pelo Estado para consolidação desta proposta.“Cerca de 30 mil lotes já se encontram em processo de regularização na Agência. Em breve será encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto da nova Lei de Regularização Fundiária do Estado. Está sendo finalizado o processo de regularização de imóveis no Parque Atheneu. Finalizamos o levantamento da Região Noroeste de Goiânia, e dos 14 mil lotes pendentes de regularização na região, cerca de 12,5 mil serão regularizados pela Agehab”, pontuou.Na ocasião, o superintendente de políticas habitacionais da Secretaria das Cidades, André Luiz de Freitas, que também participou da reunião, informou que o Governo lançará no dia 19 de abril, mesmo dia em que será realizada a audiência pública sobre a regularização dos lotes da região Noroeste, a nova lei de regularização fundiária. “A lei é moderna, já passou pela Procuradoria-Geral do Estado e agora está na Segplan (Secretaria de Gestão e Planejamento). A nova lei respeita o histórico das outras leis referentes a este assunto”, explicou o superintendente.
