Notícias dos Gabinetes Trabalho escravo em Goiás preocupa deputada Isaura Lemos
20 de Maio de 2010 às 17:13
A deputada Isaura (PDT) apresentou requerimento comunicando ao governador Alcides Rodrigues a constatação de utilização de mão-de-obra análoga à escravidão em Goiás, conforme a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás. Embora haja diminuição nessa prática abominável de trabalho, os números ainda são assustadores.De acordo com dados da Superintendência, somente em 2010, de janeiro ao dia 11 deste mês, foram lavrados 255 autos, com o resgate de 233 trabalhadores. Na avaliação da deputada, apesar do documento ser incontestável, o Estado deve, ao contratar, se atentar para que não ocorra problema como aquele das obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) em Caçu e Itarumã, quando se constatou a utilização de mão-de-obra escrava pela empresa Votorantim. Na ocasião, foram resgatados 98 trabalhadores em regime de escravidão.A Lei nº 16.920, de 10 de fevereiro de 2010, que rege supletivamente a Lei Federal de Licitações (nº 8.666/93), no artigo 177, prevê formas de descumprimento do contrato, como a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 anos. Contudo, silencia sobre a questão do trabalho escravo em todas as suas formas. “A prática que era restrita a fazendas distantes e de difícil acesso, hoje está presente nas cidades enos trabalhos de obras de infraestrutura como esse do PAC. A figura do ‘gato’ ou aliciador ainda persiste em arrebanhar incautos para quaisquer trabalhos com falsas promessas de ganhos, resultando em condição de vida insalubre”, afirma a deputada. Compartilhar
