Notícias dos Gabinetes Aprovado em plenário requerimento que cria Casa do Quilombola em Goiânia
03 de Dezembro de 2009 às 15:12
Requerimento foi apresentado pela deputada Isaura Lemos, presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, apresentou o requerimento no último dia 12.O plenário aprovou na sessão de ontem, 2, requerimento apresentado pela deputada Isaura Lemos (PDT), presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, que solicita ao governador Alcides Rodrigues a instalação da Casa do Quilombola em Goiânia. A unidade visa atender toda a comunidade quilombola existente em diversas cidades do interior do Estado. Levantamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que, em todo o Estado de Goiás, existem 58 comunidades dessa natureza, distribuídas em 28 municípios.O requerimento, apresentado no último dia 12, é uma das ações executadas pela deputada, que promoveu, nos dias 24 e 25 de outubro, duas audiências públicas nas comunidades quilombolas de São Luiz do Norte, localizado na região Norte do Estado. As audiências, solicitadas à Comissão pelo Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado - entidade ligada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Semira) - .discutiram a regularização fundiária dessas comunidades quilombolas. Em todas as 58 comunidades quilombolas de Goiás inexiste a titulação coletiva da terra que ocupam, o que impede o acesso a programas de Governo criados para beneficiar essa população, como linhas de créditos, assistência à saúde, programas de cultura e geração de trabalho e renda, além do fortalecimento da identidade étnica. Outra ação de Isaura Lemos diz respeito ao projeto de lei apresentado pela parlamentar, que propõe a transformação do Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado em entidade de utilidade pública.Compartilhar
