Notícias dos Gabinetes Aprovado projeto de Isaura Lemos que institui o Dia da Reforma Agrária
12 de Agosto de 2009 às 16:09
O projeto de lei nº1504/09, que institui o Dia Estadual da Reforma Agrária e Urbana, de autoria da deputada Isaura Lemos, foi aprovado ontem, 11, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto será lido em plenário e, depois, encaminhado para a primeira votação.Em 17 de abril de 1996, 20 integrantes do Movimento Sem Terra (MST) foram assassinados quando realizavam um protesto para reivindicar providências do governo federal no sentido de implantar assentamentos agrários no município de Curionópolis (PA). “Ao propor que o dia 17 abril seja instituído como Dia Estadual da Reforma Agrária e Urbana, objetiva-se fazer da homenagem da população goiana a estes trabalhadores um momento de reflexão sobre os desafios e possibilidades da reforma agrária e da reforma urbana em nosso país”, explica a deputada.Trata-se, portanto, de destacar a interrelação que há entre essas duas realidades e a necessidade da realização de uma ampla agenda de reformas, que assegurem o acesso à terra, o direito ao trabalho, à renda, à habitação e o desenvolvimento de políticas públicas para saúde, educação, transportes, cultura e lazer, numa perspectiva intersetorial e que avance no sentido da efetivação de uma sociedade saudável.Assim, a luta conjunta pela concretização das reformas agrária e urbana insere-se num movimento global de construção da cidadania e de luta pela melhoria da qualidade de vida no país. “Assegurar o acesso à terra e melhorar a qualidade de vida nas cidades são direitos universais, que caminham em uma perspectiva de mais igualdade e solidariedade”, acrescenta Isaura Lemos.Sem utilizaçãoO Brasil possui 400 milhões de hectares de terras cultiváveis. Destes, 60 milhões se destinam à agricultura e 120 milhões, às pastagens. Existem 180 milhões de hectares sem utilização, o que seria equivalente a três vezes o território da França ou a cinco vezes o território da Alemanha. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o segundo país com maior concentração de propriedade de terra no mundo: 1% dos proprietários detém 40% das terras.Compartilhar
