O deputado estadual Jardel Sebba (PSDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa, aplaudiu a elaboração da nova legislação para a realização de licitações. O anteprojeto de Lei foi elaborado pelo Grupo Técnico de Trabalho de Licitações e Contratos - o GTNorma - e entregue ao governador Alcides Rodrigues (PP) na tarde da última quarta-feira. Jardel representou a Assembleia Legislativa na solenidade.

O GTNorma é formado por representantes da secretaria de Estado da Fazenda, Gabinete Civil da Governadoria, Procuradoria Geral do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, além do SEBRAE e da Federação das Indústrias do EStado de Goiás. O grupo propõe a revisão e atualização da legislação do Estado relativa às licitações, contratos e convênios.

Jardel destacou que a nova legislação vai tornar as licitações mais ágeis e transparentes. Entre as mudanças previstas estão a ampliação da eficácia da publicidade dos atos relativos às aquisições e contratações do poder público por meio de novas tecnologias de informação e comunicação; normatização do credenciamento, permitindo maior eficiência na prestação indireta e continuada de serviços públicos; inclusão de dispositivo que impossibilita a participação em licitações públicas de pessoas físicas ou jurídicas que tenham praticado atos contrários à ordem pública e que sejam declaradas suspensas de licitar e contratar.

"O texto será encaminhado agora à Assembleia Legislativa, para a apreciação de todos os deputados. Se a Assembleia promover qualquer mudança, tenho certeza que será apenas para melhorar o projeto", assegurou Jardel.