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Ministro da Previdência, José Pimentel confirma visita em Goiânia
Presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, o deputado, Luis Cesar Bueno, e a líder sindical e presidente da Fenae - Federação dos Empreendedores do Brasil, Alba Célia, se reuniram nesta quarta-feira,24, com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, em Brasília, para debater e festejar o programa do Empreendedor Individual – MEI, que será lançado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia 1º de julho e logo passará a vigorar.
Na reunião, a Fenae convidou com o Ministério para participar dez seminários regionais no Estado de Goiás para anunciar uma alternativa real e mudar a vida de quem trabalha e empreende na informalidade com a nova Lei do Microempreendedor Individual - MEI.
Ainda durante a reunião, o ministro José Pimentel, falou da Medida Provisória nº 464, de 9 de junho de 2009, que cria Fundo Garantidor de R$ 4 bilhões para viabilizar e ampliar a concessão de crédito para micro e pequena Empresa.
A criação do fundo faz parte do rol de medidas que vem sendo tomadas pelo governo para sustentar a atividade econômica, minimizando assim os impactos da crise financeira internacional sobre os níveis de emprego e renda. “A medida reforça a agenda de desenvolvimento nacional com foco no segmento, esta medida beneficiará diretamente o microempreendedor individual”, afirmou José Pimentel.
Para o deputado Luis Cesar Bueno, o novo fundo vai aumentar os resultados, no que se refere ao acesso ao crédito, já demonstrados pelo Funproger, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, o problema de acesso ao crédito relacionado à falta de garantias, é um fato.
Luis Cesar e Alba Célia, acertaram com o ministro sua presença em Goiânia para participar do Fórum de Debates do MEI – microempreendedor individual, a se realizar no dia 03 de agosto, no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa.
Atualmente, o Brasil possui mais de 11 milhões de empreendedores informais, e em Goiás, 220 pequenos empreendedores que não pagam impostos, mas também não têm direito à aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário, como auxílio-doença ou, no caso das mulheres, licença-maternidade, o que causa sérios problemas sociais. Tirar esses empreendedores da informalidade, garante a eles mais dignidade e cidadania. A expectativa é que nos dois primeiros anos após a entrada em vigor da nova lei, 10% dos empreendedores que hoje vivem na informalidade busquem tornar seus empreendimentos formais.