A primeira vez que se usou o termo educação ambiental foi em 1965 em uma Conferência realizada na Universidade de Keele, Grã-Bretanha, naquela época com enfoque estritamente conservacionista. Porém, somente na Conferência das Nações Unidas de Estocolmo (1972), recomendou a implementação de programa internacional de Educação Ambiental.  Apesar de o tema ser ponto de pauta há quase 50 anos, governos e sociedade ainda não priorizam políticas e hábitos que reduzam o impacto humano sobre o meio ambiente.

Atento a esta realidade e preocupado com o avanço da destruição do Cerrado goiano, o deputado Luis Cesar Bueno (PT/GO),  apresentou vários projetos de lei em defesa do meio ambiente. Somente em 2008, foram 5 projetos relacionados ao tema (veja em http://www.luiscesarbueno.com.br/site/projeto.php).  

Educação Ambiental

Um dos projetos de lei de 2008, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno e em tramitação na Assembléia Legislativa de Goiás, é o que “institui a Política Estadual de Educação Ambiental”.  A previsão é que o estado crie  “processos permanentes de aprendizagem e formação para reflexão e construção de valores, saberes, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, visando à melhoria da qualidade da vida e uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que a integra”.

Luis Cesar Bueno lembra que a educação ambiental é um componente essencial e contínuo de toda e qualquer política de Meio Ambiente, devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades dos processos de gestão.  “Queremos com o projeto, estabelecer práticas educativas voltadas à sensibilização, conscientização, mobilização e formação coletiva para proteção e defesa do meio ambiente e melhoria da qualidade da vida”, explicou.

A coordenação da Política Estadual de Educação Ambiental deverá ser exercida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Educação Ambiental, e terá a Secretaria Estadual de Educação como órgão gestor. A política envolve instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, órgãos públicos do estado e municípios, organizações não governamentais, demais instituições, além de outros coletivos organizados, fóruns, colegiados, câmaras técnicas e comissões. 

O petista reforça que para defender o meio ambiente e os nossos recursos naturais é  preciso o envolvimento de toda a sociedade. “A Educação Ambiental deve respeitar e valorizar a história, a cultura e o ambiente para criar identidades, fortalecendo a cultura local e reduzindo preconceitos e desigualdades”, concluiu.

Veja algumas ações previstas no projeto:

 I – desenvolvimento de tecnologias sociais, instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão socioambiental, de forma multi, inter e transdisciplinar nos diferentes níveis e modalidades de ensino;

II - construção de conhecimentos e difusão de tecnologias limpas/alternativas;III – estimulo à participação da sociedade na formulação e execução de pesquisas relacionadas à questão socioambiental;

IV – busca de alternativas curriculares e metodológicas de formação na área socioambiental;

V – apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo e informativo;

VI – O estímulo e apoio à montagem e integração de redes de banco de dados e imagens, para apoio às ações enumeradas nos incisos I a V.

O projeto prevê ainda que os cursos superiores de licenciatura incluam obrigatoriamente a Educação Ambiental como disciplina ou atividade curricular de maneira a esclarecer o papel transversal e interdisciplinar da Educação Ambiental em todas as disciplinas aplicadas a educação formal básica.