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Segurança pública aliada aos direitos humanos marca debate no Legislativo
Compuseram a mesa da audiência o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Mauro Rubem (PT); o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputado Major Araújo (PRB); a delegada superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, Adriana Accorsi, representando o governador Marconi Perillo (PSDB); e o coronel Raimundo Nonato, comandante-geral da Polícia Militar do Estado.
Fizeram parte da mesa, ainda, o representante do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o delegado Daniel Felipe Diniz; a procuradora de justiça do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República, Ivana Farina; o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Edson Tadashi; Ramaís de Castro Silveira, representante da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; a representante do procurador-geral de justiça, Eduardo Abdon Moura, Ana Cristina Ribeiro Peternella; e o presidente da Guarda Municipal de Goiânia, João Augusto, representante do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT).
Mauro Rubem disse que um dos objetivos da audiência é a discussão sobre a possibilidade de integração das polícias. “Queremos iniciar mais um ciclo de debates para discutir as raízes dos problemas relacionados à segurança pública, com uma melhor formação, mais disciplina e mais integração entre as polícias, garantir a defesa social e a efetivação dos direitos humanos”, explicou. “Acho que muita coisa precisa melhorar dentro da polícia e também a própria sociedade precisa contribuir.”
Elogiando, agradecendo a parceria e a troca de experiências com o deputado estadual Mauro Rubem, o deputado Major Araújo destacou alguns pontos que pretende trabalhar em seu mandato. “Uma nova grade no curso de formação com novos conceitos para que o policial se transforme em um cientista da segurança”.
Direitos humanos é garantia universal
Segundo Ivana Farina, não existe cidadania sem segurança. “Temos que analisar a educação, a saúde como direito social e o efeito que a falta desse direito faz. Além disso, exercitar qual o reflexo de uma segurança pública de todos”.
A procuradora destacou, ainda que não deve haver distinção para direitos humanos. “A universalidade dos direitos humanos é pública, de todos. Direitos humanos são universais e devem ser garantidos a todos, sem distinção”, enfatiza. Ivana acredita que uma medida que pode reduzir as falhas no sistema é garantir para o agente de segurança boa remuneração, capacitação e carga horária adequada.
O representante do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o delegado Daniel Felipe Diniz forneceu alguns dados que justificam a preocupação em melhorar a maneira de lidar com a Segurança Pública. Segundo Daniel o País possui uma das maiores taxas de homicídios do mundo e 40% dos jovens, entre 15 e 24 anos, que morrem, são vítimas de crime de homicídio.
O delegado lembrou que até 2003 o aumento da criminalidade era ascendente e que de lá pra cá apenas estagnou, porém, isto não é motivo de comemoração. “Não temos o que comemorar. Somos um dos países mais violentos do mundo e essa violência não é democrática, ela escolhe as vítimas e os locais onde ocorrerão esses crimes. No Brasil, os homicídios matam mais que a aids, que a dengue, que o acidentes de trânsito”, pontuou.
Para Ramaís de Castro Silveira, representante da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, é impossível separar segurança pública dos direitos humanos. Ela afirma que é necessário mudar a cultura da população e da corporação. “Lutamos para que a garantia dos direitos humanos não seja desejada somente pela população, mas também, pelos próprios agentes de Segurança Pública.
Ramaís disse também que essa mudança depende muito mais do que treinamento, e sim de uma correta educação. “Capacitar um profissional mostra apenas como agir em determinadas situações. Para se entender Direitos Humanos não é tão fácil. Precisamos conquistar a forma de pensar, e isso depende de educação”, destacou.
O comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Raimundo Nonato, disse reprimir qualquer tipo de desvio de conduta, principalmente as que culminam em crime de homicídio, mas que é bom lembrar as dificuldades que os policiais militares enfrentam no exercício da atividade.
“Todos sabemos como está o aumento da criminalidade e da impunidade, portanto, não podemos, e seria impossível, realizarmos abordagens com flores na mão”, lembrou o coronel ao sugerir uma ação concreta em todos os níveis. Do contrário, segundo coronel Raimundo Nonato, não haverá evolução na repressão à criminalidade.
Sistemas caóticos e papel preventivo
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Edson Tadashi, em seu breve discurso falou sobre a caótica situação do Sistema de Execução Penal e também do Sistema Prisional Militar.
O presidente da Guarda Municipal de Goiânia, João Augusto França Neto, representando o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), informou que a Secretaria de Defesa Social do município paulista de Diadema tem servido de modelo para a mesma secretaria em Goiânia. Segundo ele, o objetivo da Guarda Municipal é atuar na prevenção da violência urbana. “A Guarda Municipal deve, além de fazer vigilância pública, estar presente nas políticas públicas, sobretudo, na prevenção da violência urbana”.
A representante do procurador-geral de justiça, Eduardo Abdon Moura, Ana Cristina Ribeiro Peternella, parabenizou tanto o Major Araújo, como o deputado Mauro Rubem (PT), pela realização da audiência. “Esse evento, por si só, já é um avanço. Aqui se desfaz um preconceito antigo, pois estamos presenciando profissionais de defesa pública debatendo melhorias com profissionais de Direitos Humanos”.
Plenário subiu o tom do debate
Após as explanações dos participantes, foi aberto espaço para debates, 16 pessoas da sociedade civil, de entidades classistas e da Polícia Militar fizeram uso da palavra. O debate subiu o tom com as várias queixas de familiares, pertencentes ao Comitê Goiano Contra a Violência Policial, pessoas que perderam entes queridos, vitimados por integrantes da Polícia Militar.
Encaminhamentos
Encerrando a atividade o deputado estadual Mauro Rubem concluiu encaminhando futuras agendas, criadas em parceria com a Comissão de Segurança Pública, e contando com a experiência e a disponibilidade dos órgãos federais.