Notícias dos Gabinetes Deputado Miguel Angelo parabeniza projeto de lei do Senador Marcelo Crivella
11 de Março de 2008 às 15:41
DEPUTADO MIGUEL ANGELO parabenizaPROJETO DE LEI DO SENADOR MARCELO CRIVELLA“A relação entre pais e filhos não pode ser reduzida a uma dimensão monetária, de cifras. Os cuidados devidos às crianças e adolescentes compreendem atenção, presença e orientação”O Senador Marcelo Crivella apresentou em seu Projeto de Lei nº 700/2007, visando responsabilizar civil e penalmente pais que deixarem de prestar aos filhos menores de 18 anos assistência moral – seja por convívio, seja por visitação periódica.Diz o senador: “Amor e afeto não se impõem por lei. No entanto, os pais têm o dever de acompanhar a formação dos filhos, orientá-los nos momentos mais importantes, prestar-lhes solidariedade e apoio nas situações de sofrimento e, na medida do possível, fazerem-se presentes quando estes solicitam a sua companhia.”A matéria já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se tornando lei, o abandono moral dos filhos pelos pais poderá levá-los à detenção de um a seis meses de prisão.Observou, ainda, osenador, que embora não ser possível alterar a consciência dos pais, a lei terá o poder de prevenir e solucionar os casos intoleráveis de negligência para com os filhos, que, em sua opinião, têm causado graves conseqüências sobre a formação psicológica e social dos cidadãos. Ainda, salienta o senador, que “não é possível conferir às crianças e adolescentes o direito à dignidade e ao respeito, conforme determina a Constituição Federal, se eles não tiverem sido devidamente acolhidos pelos pais”.Referido projeto vem de encontro a situações de ordem psico-emocional-afetiva que temos presenciado diariamente entre crianças e adolescentes, causando problemas de baixa-estima, agressividade, indisciplina, baixo rendimento escolar, apatia, uso de drogas, enfim, um desencadeamento enorme de problemas e por conseqüência, desestrutura familiar.Atualmente o que temos presenciado por parte dos “prestadores de alimentos” aos filhos - inúmeras são as ações ajuizadas em nosso país cuja natureza é de pensão alimentícia, de execução de alimentos e de visitação, pois tem faltado o respeito, a consideração e o convívio entre pais e filhos, gerando abandono afetivo entre pais ausentes e mães omissas.Parabenizo o senador Marcelo Crivella pelo brilhante projeto, pois fará com que se cumpra aos filhos, o que já lhes é assegurado pela nossa Carta Magna, o direito à dignidade e ao respeito.
