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Notícias dos Gabinetes
Isaura Lemos convida presidente do Tribunal de Justiça para audiência com deputados

08 de Novembro de 2011 às 16:08

A deputada Isaura Lemos esteve manhã desta terça-feira, 8, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Vitor Barbosa Lenza, para convidá-lo para uma audiência com os deputados. A reunião é uma oportunidade para que o presidente do TJ-GO apresente o plano estratégico de criação de varas cíveis e criminais nas comarcas existentes no Estado.

Isaura Lemos manifestou apoio à ampliação das varas no Entorno do Distrito Federal (DF) por conta de ser a região onde são registrados um alto índice de violência e, consequentemente, um aumento significativo de ocorrências na esfera penal. Trata-se do projeto nº 3.328, que modifica a organização judiciária do Estado de Goiás, criando varas judiciais em comarcas de entrância intermediária no Entorno do DF, e cria duas varas criminais em Águas Lindas de Goiás, e uma em cada um dos municípios a seguir: Cidade Ocidental, Cristalina, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. “É importante que essas varas sejam instruídas especialmente para atender os casos de violência contra as mulheres, as crianças e os adolescentes, ocorridos no âmbito doméstico”, ressalta a deputada.

 A parlamentar também manifestou seu apoio ao projeto de lei n° 4.191,  que, além de outras providências, determina que os processos referentes à assistência judiciária, antes de competência exclusiva das Varas de Família, Sucessões e Cível, passarão a ser distribuídos equitativamente às Varas Cíveis, Varas Cíveis e Ambientais e Varas de Família e Sucessões. “Isso vai ampliar o atendimento à população de baixa renda”, disse.

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