Foi aprovada a emenda de iniciativa popular do relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que determina que municípios brasileiros com até 50 mil habitantes tenham acesso diretamente ao Orçamento, em valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil. O custo da novidade será de R$ 2,2 bilhões nas contas de 2012. 

De acordo com o deputado, a medida vai beneficiar 4.953 cidades que têm até 50 mil habitantes. Cada cidade poderá apresentar uma emenda e terá o prazo até 10 de dezembro para isso. As emendas serão de R$ 300 mil para cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil para cidades com acima de 5 mil e até dez mil habitantes; de R$ 500 mil para cidades com acima de 10 mil e até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil para cidades com acima de 20 mil e até 50 mil habitantes.

Para ter acesso ao recurso, cada município deverá realizar audiência pública, a ser promovida pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, e, em seguida, enviar a ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado para a Comissão Mista de Orçamento por Sedex.

As emendas populares poderão ser apresentadas para as seguintes áreas, destacando que cada cidade pode solicitar apenas uma: estruturação da rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública; Implantação de Escolas para Educação Infantil; Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário; Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes; Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura urbana); e Apoio a Obras Preventivas de Desastres.

O processo de indicação da emenda de iniciativa popular será coordenado pela Comissão Mista do Orçamento em articulação com as bancadas de deputados federais e senadores do respectivo Estado.

Segundo informações do deputado Luis Cesar Bueno (PT), antes da emenda, os municípios com menos de 50 mil habitantes só tinham acesso ao Orçamento por meio da transferência constitucional, que é o rateio das receitas federais provenientes de impostos, parceladas pela União e repassadas aos municípios; da transferência voluntária, que vai por meio de programas e convênios do Governo Federal; e, por fim, das emendas parlamentares. “Nós, da Comissão, estamos informando e mobilizando os municípios goianos para se atentarem a essa nova proposta”, finalizou.