O deputado Thiago Peixoto (PMDB) vai entrar com ação nos Ministérios Público Estadual e Federal contra a aprovação das contas do governo do Estado de 2008. Para isso, vai usar o mesmo argumento que o governador Alcides Rodrigues (PP) utilizou para decretar intervenção no município de Turvelândia em 2007: o não cumprimento da aplicação do percentual mínimo constitucional na Saúde.

"No caso do Balanço Geral do Estado, ainda há outras onze ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Investimentos obrigatórios que deveriam ter sido feitos em Educação, Ciência e Tecnologia, entre outros, também foram desrespeitados", afirmou.

Na última quarta-feira, Thiago apresentou voto em separado na Comissão de Finanças recomendando a rejeição às contas do governo e condenando a pressa dos governistas em aprovar a matéria a "toque de caixa". Foi voto vencido na comissão, mas manteve o discurso durante a apreciação do projeto em plenário e, mais uma vez, se posicionou contrário à aprovação das contas.

O parlamentar também questionou a interpretação equivocada que parlamentares da base fizeram do Regimento Interno na Comissão de Finanças – a tramitação do balanço deveria ter sido publicada no Diário Oficial da Casa. O presidente da Comissão, Helio de Sousa (DEM), avaliou que publicar significava "dar publicidade", o que teria sido feito com a distribuição do projeto de mais de mil páginas para os parlamentares no dia anterior.

Thiago também protestou contra a informalidade dispensada pela Mesa Diretora ao Balanço Geral: o presidente da Assembléia, Helder Valin (PSDB), admitiu ter entregado o processo para o relator Júlio da Retífica (PSDB) "de maneira informal", sem seguir os trâmites oficiais.

Ressalvas

De acordo com o relatório do TCE, Goiás não cumpriu a Constituição Federal e não aplicou no ano passado os índices obrigatórios de 12% de sua receita corrente líquida em Saúde e 25% em Educação. Outras obrigações legais também foram descumpridas, assim como em 2007. O relatório aponta ainda que o Estado aplicou apenas 23,73% em Educação e 8,99% na Saúde, abaixo do definido por lei. "A máscara caiu. O governo tem que admitir que é irresponsável", afirmou o parlamentar.