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Notícias dos Gabinetes
Sem justificativa convincente, governo veta projeto de Thiago Peixoto

28 de Julho de 2009 às 14:10
Acesse: www.thiagopeixoto.com.br

Má vontade? Erro de interpretação? Picuinha política? Qualquer que seja o motivo, o fato é que o projeto de lei do deputado Thiago Peixoto (PMDB) – de oposição, diga-se de passagem – que dispunha sobre a doação de produtos apreendidos pela polícia a instituições filantrópicas foi vetado pelo governo do Estado sem uma justificativa convincente.

Quem sai perdendo é a população, que poderia se servir de itens como brinquedos, por exemplo, que seriam doados a casas de caridade ao invés de serem destruídos", protestou o parlamentar. "Aliás, sejamos francos: se tem algo que este governo não prioriza, é a população. Então não temos que nos surpreender com atitudes como estas", continuou o deputado.

A bem da verdade o governo fez uma verdadeira "bagunça intelectual" pra tentar justificar o veto. Vejam vocês que as razões apresentadas pela governadoria, ao contrário de ser embasadas em leis – o que é o habitual -, foram fundamentadas em alguns autores do Direito, passíveis de confronto com outros autores do mesmo ramo. "Alguns conceitos jurídicos foram utilizados para explicar o veto que nem mesmo juristas possuem consenso sobe tais definições", acrescentou Thiago. "Tudo neste governo é muito confuso, demorado, lento", concluiu o peemedebista.

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