A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) vai apresentar amanhã, 5, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Ney Teles de Paula, a ideia do dispositivo “botão de pânico”, que poderá ser a nova arma das mulheres goianas contra ex-parceiros agressores. O público-alvo são as mulheres já protegidas por medidas judiciais, previstas na Lei Maria da Penha, como as que determinam que o homem saia do lar ou mantenha uma distância mínima delas. O encontro com o presidente do TJ-GO será às 9 horas e deverá reunir representantes de entidades ligadas às mulheres.

Com cerca de cinco centímetros e um chip interno igual aos de celulares, o aparelho poderá ser levado na bolsa para, quando acionado, enviar uma mensagem à polícia e à Justiça alertando, por exemplo, a aproximação de um potencial agressor. Caberá à própria mulher apertar o botão em situações que considerar de perigo. A mensagem dará à polícia, pelo sistema GPS, as coordenadas de onde ela está.

O botão de pânico está sendo lançado nesta segunda-feira, 4, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que mantém uma coordenadoria específica para tratar de casos de violência doméstica. Não há aparelho semelhante em outros Estados. Nos últimos cinco anos, a Justiça do Estado concedeu 13,6 mil medidas protetivas a mulheres que se queixaram de agressões ou ameaças.

A deputada Isaura Lemos também solicitará ao presidente do TJ-GO agilidade na implantação da Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, conforme o Decreto Judiciário nº 103, de 28 de janeiro de 2013.

Outro assunto a ser tratado com o desembargador Ney Teles de Paula será sobre o caso da jovem Jéssica da Mata Silva, 21 anos, que está grávida de oito semanas e quer optar pelo tratamento de um câncer em detrimento do prosseguimento da gestação. Isaura Lemos pedirá ao presidente do TJ-GO atenção ao caso, que foi noticiado pelos jornais da capital nesta segunda-feira, 4.

Doente desde o ano passado, ela se descobriu grávida e tentou na Justiça a autorização para a realização de um aborto. Porém, para o juiz da 2ª Vara Criminal, Lourival Machado Costa, o risco dos tratamentos de quimioterapia e radioterapia não é motivo para que se interrompa a gravidez.