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Notícias dos Gabinetes
Em reunião da Comissão de Finanças, Thiago cobra explicações sobre dívida da Celg

03 de Junho de 2009 às 17:18
Acesse: www.thiagopeixoto.com.br

O deputado Thiago Peixoto (PMDB) não perdeu a oportunidade de questionar o secretário de planejamento de Goiás, Oton Nascimento Junior, sobre a crise da Celg. Oton esteve nesta quarta-feira, 3, na Assembleia para explicar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010 durante audiência pública dentro da reunião da Comissão de Finanças. "Transparência deve existir em todas as ações do poder público", explicou o peemedebista.

Thiago perguntou o secretário sobre a situação da Celg, que não paga o ICMS desde outubro do ano passado. Ele citou a declaração do presidente da empresa, Carlos Silva, que afirmou que, desde então, a estatal já acumulou uma dívida com o Estado de R$ 272 milhões. Em resposta, o secretário de planejamento disse que, em contra partida, o Estado deve à Celg cerca de R$ 1,1 billhão e que a negociação dessa dívida só pode ser feita após projeto de lei que esclareça o assunto for aprovado na Assembleia.

O parlamentar enfatizou que a Celg não pode continuar "operando na ilegalidade" e que não tem conhecimento da chegada do projeto referido por Oton à Casa. Por isso, durante a sessão, Thiago subiu à tribuna para pedir que todos os deputados pressionem o governo a agilizar essa questão. "25% da dívida da Celg com o Estado, por lei, seria repassado aos municípios que vivem hoje profunda crise financeira", lembrou.

Calendário de debates - A explanação de Oton abriu o calendário de debates com a sociedade civil sobre a LDO para o ano que vem. O secretário da Fazenda (Sefaz), Jorcelino Braga, havia confirmado presença, mas não compareceu. Quem o representou foi o gerente de Contas Públicas da Sefaz, Ivan César Vilela, que fez apenas um breve comentário ao final da audiência repleto de elogios ao governo.

Os parlamentares têm de apreciar e votar a LDO até o final deste mês, pois, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, eles não podem entrar em recesso no mês de julho enquanto não deliberarem sobre esse tema. As diretrizes orçamentárias para o ano que vem prevêem que a Assembleia, por exemplo, tenha limite de gastos de R$ 22 milhões e 239 mil, que ainda pode ser rediscutido e alterado até o mês de setembro.

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