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Isaura Lemos quer justiça na revisão da tarifa de ônibus
A deputada estadual Isaura Lemos(PCdoB) apresentou requerimento solicitando ao Governo de Goiás, ao Procon-Goiás, ao Procon-Goiânia, ao Ministério Público Estadual e aos 18 municípios da região Metropolitana de Goiânia que atuem com justiça na revisão da tarifa do transporte coletivo.
Segundo Isaura, o contrato estabelecido entre o poder público e as empresas que operam o transporte coletivo prevê que uma parcela de 35% do valor da passagem seja determinado pelo valor do combustível. Entretanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu documento afirmando que essa parcela deveria ser, no máximo, de 25%.
O município de São Paulo-SP, por exemplo, determinou que a parcela para o combustível seja de 17%. Portanto, o cálculo feito para o aumento da tarifa não condiz com a realidade das empresas que operam no transporte coletivo em nível nacional.
“É preciso considerar ainda que o governo federal isentou as empresas do transporte coletivo em todo o país do PIS e do COFINS, o que desonera as mesmas em 3,65% no faturamento”, afirmou Isaura.
“Pelos motivos acima apresentados, reiteramos o pedido aos municípios que compõem a Rede Metropolitana de Goiânia que façam uma revisão do valor da tarifa, considerando o impacto desse aumento no orçamento das milhares de famílias que utilizam o transporte coletivo diariamente”, concluiu a deputada.
Os 18 municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia e fazem parte da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) são: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goiânia, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio, Senador Canedo, Terezópolis e Trindade.