A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) apresentou requerimento parabenizando o juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, por determinar que a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) suspenda a cobrança do aumento da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, atualmente de R$ 3, e volte a cobrar o valor anterior – R$ 2,70.

A decisão, em caráter liminar, foi proferida na tarde desta segunda-feira, 10. A ação civil pública que provocou a decisão foi proposta pelo Procon Goiás no dia 29 de maio.

De acordo com Isaura, o contrato estabelecido entre o poder público e as empresas que operam o transporte coletivo prevê que uma parcela de 35% do valor da passagem seja estabelecido pelo valor do combustível. Porém, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu documento afirmando que essa parcela deveria ser de, no máximo, 25%, ou seja, 10% a mais que a ANTT recomenda.

“São Paulo, por exemplo, determinou que a parcela para o combustível seja de 17%. O cálculo para o aumento da tarifa não condiz com a realidade das empresas que operam no transporte coletivo em nível nacional”, afirma a deputada.

Isaura Lemos sugeriu que a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) reavalie essa diferença sobre os 10% referente ao combustível. A parlamentar também sugeriu que o ICMS do combustível seja reduzido, especialmente para o transporte coletivo. Ela lembrou que 38% dos moradores da Região Metropolitana de Goiânia não conseguem ter acesso ao transporte coletivo, pois não podem pagar pelo serviço.