A deputada estadual Isaura Lemos, presidenta do PCdoB em Goiás, participou, no início da manhã desta segunda-feira, 12, de um café da manhã com a Frente Goiana dos Conselhos Profissionais de Saúde, na sede do  Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO),  integrante da Frente.

O café da manhã reuniu senadores, deputados estaduais e federais goianos que atuam no Congresso Nacional.  O objetivo é sensibilizar os parlamentares sobre os impactos para a saúde brasileira, caso o Congresso derrube os vetos parciais da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 268/2002 – conhecido como Ato Médico.

De acordo com a Frente Goiana dos Conselhos Profissionais de Saúde, entre as razões para que a população entenda os impactos da ‘não manutenção dos vetos’ está a interferência atual dos protocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde (SUS), refletindo diretamente no tempo de atendimentos e nos gastos para a saúde.

Os profissionais que integram a Frente entendem que é preciso uma atuação multidisciplinar ao tratar o paciente. Dessa forma, não estão contrários à atuação dos médicos, mas sim à hierarquização proposta pelos profissionais da Medicina.

Entenda o Veto

O veto parcial da presidente Dilma Rousseff preserva no texto do Projeto de Lei o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e assegura as atribuições específicas dos médicos, como indicação de internação e alta médica, indicação e execução de cirurgia, perícia médica etc.

Entre os artigos mais polêmicos do Ato Médico e que foi vetado pelo Governo Federal, está a formulação do diagnóstico nosológico, que se refere também a identificação de sinais e sintomas – fatores fundamentais a terapêutica exercida por todos os profissionais da saúde. O veto foi motivado pela necessidade de se resguardar políticas e programas desenvolvidos no SUS.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do Coren-GO)