A deputada estadual Isaura Lemos, presidenta do PCdoB em Goiás, é contra o parcelamento da data-base de 2013 dos servidores públicos do estado – 6,2% em três vezes. Na avaliação da parlamentar, a data-base não é aumento de salário, mas uma revisão feita anualmente que permite ao trabalhador recuperar as perdas inflacionárias ao longo do ano. "Com o parcelamento, não tem como o trabalhador recuperar a inflação do período. É injusto”, afirmou Isaura Lemos.

Os deputados aprovaram em primeira votação e discussão, em sessão extraordinária, na última quarta-feira, 4, o projeto de lei 2.364/2013, de autoria do Governo, que concede revisão anual de correção inflacionária sobre os salários dos servidores públicos estaduais. Os deputados da oposição votaram contra a matéria por não concordarem com o parcelamento.

Pela proposta original, o reajuste dos salários dos servidores seria de 6,2%, dividido em quatro parcelas de 1,52%, previstas para serem pagas entre maio de 2013 e maio de 2016. Ou seja, os servidores iriam levar dois anos para receber o reajuste.

Em voto separado, em reunião da Comissão Mista, o líder do Governo (deputado Fábio Sousa) manteve o parcelamento com os seguintes percentuais: 1,52% retroativo a maio de 2013; 3,24% a partir de 1º de maio de 2014; e 2,34%, a partir de 1º de março de 2015. Diminuiu apenas uma parcela.

Os servidores exigem o pagamento integral e cobram a realização de concurso para provimento dos cargos que estão sendo ocupados atualmente por comissionados. Goiás é um dos estados que mais possuem cargos em comissão em todo o país.

O projeto de lei 2.364/2013 concede revisão da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo estadual. A matéria deverá ser apreciada ainda em segundo turno antes de ser encaminhada para sanção da Governadoria, o que deve acontecer na próxima terça-feira, 10.