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Notícias dos Gabinetes
Isaura Lemos comenta caso Mara Rúbia

22 de Novembro de 2013 às 10:20

A deputada Isaura Lemos, presidenta do PCdoB Goiás, parabeniza o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, por entender que houve sim a intenção de matar a operadora de caixa Mara Rúbia Mori Guimarães pelo seu ex-companheiro Wilson Bicudo da Rocha.

Bicudo agrediu e perfurou os olhos da ex-esposa no dia 29 de agosto deste ano, em Goiânia. Agora, será denunciado pelo crime de tentativa de homicídio triplamente qualificado e não mais como lesão corporal grave. O procurador-geral de Justiça entendeu que Bicudo só não consumou o crime porque a vítima foi socorrida por vizinhos que a ouviram pedir socorro.

No último dia 13, Wilson Bicudo teve a prisão preventiva revogada depois que o promotor do 1º Tribunal do Júri, João Teles, mudou a tipificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal. O ato motivou a redistribuição do processo, tirando-o da competência do Tribunal do Júri e obrigou o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, a expedir o mandado de soltura. A notícia caiu como uma bomba para Mara Rúbia, que chegou a desmaiar quando a advogada lhe contou.

A soltura, no entanto, durou horas. No mesmo dia, a juíza de plantão no Fórum de Goiânia, Wanessa Rezende Fusi Brom, acatou um novo pedido feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e decretou novamente a prisão preventiva de Bicudo. Ele permaneceu detido, mas não mais por tentativa de homicídio e, sim, por lesão corporal. Diante de tanta polêmica acerca da prisão e da tipificação do crime cometido pelo agressor de Mara Rúbia, a advogada dela, Darlene Liberato, chegou a anunciar que iria pedir a federalização do processo.

O procurador-geral teve de atuar no caso porque houve conflito negativo de atribuições no entendimento de dois promotores. O conflito negativo de atribuições ocorreu porque o promotor da 83ª Promotoria de Justiça de Goiânia sustentou que o indiciado teria praticado crime de lesão corporal de natureza gravíssima, enquanto a promotora da 71ª Promotoria de Justiça entendeu se tratar de tentativa de homicídio. Desta forma, com os dois posicionamentos divergentes, é que os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para a manifestação, que acompanhou a tipificação de tentativa de homicídio. Caberá agora ao promotor designado fazer a denúncia junto ao Poder Judiciário.

A deputada Isaura Lemos e a vereadora Tatiana Lemos acompanharam as parlamentares do Congresso Nacional, que vieram a Goiânia no último dia 12 para acompanhar o caso Mara Rúbia. Elas tiveram uma reunião com o governador Marconi Perillo e o secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita. Durante o encontro, a irmã de Mara Rúbia sustentou que ela pediu por diversas vezes medida protetiva, mas não obteve retorno.

Em seguida, as parlamentares tiveram uma audiência com o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, para pedir a garantia de punição mais severa ao ex-marido de Mara Rúbia.

Isaura Lemos é solidária à causa de Mara Rúbia. A deputada apresentou, na semana passada, projeto de lei que concede pensão especial à mulher no valor de oito salários mínimos. Isaura também encaminhou ofício à Agência Goiana de Habitação (Agehab) para solicitar uma moradia à Mara Rúbia. A vereadora Tatiana Lemos também colocou o seu gabinete à disposição para ajudar Mara Rúbia no que for preciso.

Mara Rúbia foi acolhida ainda pelo Centro de Valorização da Mulher (Cevam), que oferece todo o apoio às vítimas de violência.

Por iniciativa da deputada federal Marina Sant´Anna (PT-GO), Mara Rúbia esteve no Plenário da Câmara e do Senado no dia 6 de novembro. Foi recebida pelo ministro da Justiça Eduardo Cardozo, acompanhadas pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e ainda pela bancada feminina das duas Casas.  O ministro Eduardo Cardozo explicou que, por se tratar de crime de competência estadual, não poderia pedir uma investigação da Polícia Federal.

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