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Discurso Deputado Tiãozinho Costa :Agrotóxicos
Meus cumprimentosÉ com grande satisfação que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e a Comissão de Saúde desta Casa de Leis, promove esta audiência pública para debater os benefícios e conseqüências do uso de agrotóxicos sobre o meio ambiente e a saúde pública.
O uso de produtos químicos para combater as pragas do campo e aumentar a produtividade da agricultura não é recente, no entanto, esta prática cresce a ponto de causar sérias preocupações com a contaminação do meio ambiente, especialmente dos recursos hídricos, com reflexos imediatos sobre a saúde da população.
A crescente necessidade de desenvolver produtos químicos mais eficientes e mais resistentes não foi devidamente acompanhada por uma campanha adequada de esclarecimentos sobre os perigos que o uso indiscriminado de inseticidas podem causar aos seres humanos, ao meio ambiente e aos animais de uma forma geral.
O consumo de agrotóxicos no Brasil é alarmante. Nosso país é o terceiro consumidor mundial. Estima-se que mais de doze milhões de trabalhadores rurais são expostos diariamente às substâncias nocivas decorrentes da aplicação de produtos químicos nas lavouras. Na grande maioria das vezes estes trabalhadores desconhecem as técnicas adequadas de manejo destas substâncias, não usam equipamentos apropriados e, sem qualquer proteção, sofrem os efeitos adversos sobre sua saúde.
Por outro lado, a comunidade científica ainda não é capaz de estabelecer, com segurança, quais são os efeitos desfavoráveis a longo prazo que o uso de agrotóxicos causam sobre o meio ambiente. Tais fatos revelam a necessidade urgente de intensificar os debates e os estudos nesta área, razão pela qual propusemos a realização desta audiência pública para discutir o uso de agrotóxicos, seus benefícios e contra-indicações.
Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que existem aproximadamente 3.500 substâncias que compõem a fórmula de cerca de 35.000 produtos comerciais capazes de controlar pragas e doenças da agricultura. Tais produtos são responsáveis, também, pela intoxicação anual de trezentos mil trabalhadores, no entanto, há o registro de apenas sete mil casos em órgãos de saúde.
Compete ao poder público, nos termos do inciso V do art.225 da Constituição Federal, controlar a produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida e para o meio ambiente.
Da mesma forma, a Carta Magna impõe aos governantes o dever de promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente e garantir a saúde mediante políticas sociais e econômicas.
Por esta razão e no cumprimento de seus deveres legais e institucionais, a Assembléia Legislativa, por meio desta Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, a partir deste instante, abre os debates que nortearão a execução de políticas públicas no sentido de regular a aplicação de agrotóxicos, garantindo não somente o ganho de produtividade na produção de alimentos, mas, também, a preservação do meio ambiente, da saúde dos trabalhadores rurais e do bem-estar da população de modo geral como consumidora de alimentos.
Agradeço a FAEG e Secretaria Estadual de Saúde por aceitarem o nosso convite, nesta audiência pública, com a ilustre representação dos profissionais: Dr Alécio Maróstica e Dr Júlio César Mundim
Meus especiais agradecimentos ao Dep. Dr Valdir, presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, pela disponibilidade em participar deste debate e assim, colaborar efetivamente no processo de integração das comissões e na busca de soluções para questões relevantes.
Da mesma forma, agradeço aos participantes: instituições que atuam na área do meio ambiente, agricultura e saúde, lideranças políticas e aos professores e alunos registramos nossa convicção de que a educação tem papel fundamental no tema que será abordado. Concluo, convidando a todos para participarem efetivamente do debate. Muito Obrigado!