A deputada Isaura Lemos, presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, comemorou a decisão do juiz substituto em segundo grau, Marcus Ferreira da Costa, que suspendeu liminar concedendo reintegração de posse da fazenda Santa Mônica, na região de Corumbá, ao seu proprietário, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), estão acampadas no local quase 3 mil famílias, que seriam despejadas nesta segunda-feira, 24, em cumprimento à liminar, deferida em primeiro grau.

“É uma vitória de nós todos. Fizemos o apelo ao juiz responsável pelo caso, ao Tribunal de Justiça e ao Governo do Estado. Foi realmente um avanço no fato de conseguirmos sensibilizá-los e demonstrar que todos têm que estar juntos para encontrar uma solução”, comemorou a deputada.

“O juiz entendeu o apelo dos trabalhadores, que, inclusive, fizeram uma greve de fome na Assembleia Legislativa. Percebeu a necessidade maior para que os órgãos competentes encontrem uma alternativa a essas famílias. É necessário um tempo para que o Incra localize uma outra área para onde elas poderão ser deslocadas, quem sabe, de forma definitiva, para fins da reforma agrária”, afirmou a deputada.

Segundo o magistrado, caso fosse mantida, a liminar poderia ensejar dano grave aos ocupantes. “Dentro da realidade que agora se apresenta, vejo que se deve buscar o caminho que represente menor mal, ou de menores consequências”.

Vários representantes e autoridades procuraram o magistrado em seu gabinete para expor motivos de ambas as partes. Marcus Ferreira da Costa citou, na decisão, duas das manifestações ouvidas: a do ouvidor Agrário Nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, Gercino José da Silva Filho, e a do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Jorge Tadeu Jatobá Carreia. O primeiro “externou sua preocupação com eventual massacre quando do cumprimento da liminar” e o segundo, com a busca de uma solução de forma pacífica.

No primeiro agravo de instrumento, o magistrado havia indeferido o pedido por não visualizar que o impetrante na ocasião, Osmar Lucas da Silva tinha legitimidade passiva para pedir a reconsideração. Desta vez, o recurso foi ajuizado por trabalhadores acampados na fazenda, com declaração de cadastro fornecida pelo Incra, alegando que sofreriam “graves efeitos da decisão agravada”.

(Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Entenda o caso

• O acampamento (com cerca de 3 mil famílias) na terra do senador foi batizado de Dom Tomás Balduíno, religioso que faleceu em maio de 2014 e foi fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
• A Fazenda Santa Mônica se localiza entre os municípios de Alexânia, Corumbá e Abadiânia.
• Os sem-terra reivindicaram, para deixar a terra, que o Incra, órgão responsável pela reforma agrária no país, desaproprie a fazenda de Eunício ou providencie imediatamente outra área para o grupo.
• Os sem-terra chegaram a fazer uma greve de fome na Assembleia Legislativa de Goiás na semana passada.
• O MST entrou com pedido de reconsideração da decisão para poder permanecer na terra.
• Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau, Marcus Ferreira da Costa suspendeu liminar que concedeu reintegração de posse da Fazenda Santa Mônica ao proprietário, senador Eunício Oliveira.